Ministra do STF critica administra��o p�blica e defende reconstru��o do Estado

Em cr�tica � incapacidade da administra��o p�blica brasileira de dar resposta �s demandas da sociedade e de cidad�os que cada vez mais buscam os seus direitos, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C�rmen L�cia Antunes Rocha defendeu nessa segunda-feira a reconstru��o do Estado. “A concep��o do Estado e da administra��o p�blica que prevaleceu at� a d�cada de 1960 acabou. Mas ainda n�o nasceu um novo modelo”, disse ela. “Ser� necess�rio reconstruir e reiventar para que o povo todo caiba nele e ele saiba qual � o papel que tem a exercer”, assinalou. C�rmen L�cia ministrou palestra sobre a administra��o p�blica no 7º Congresso Mineiro Administrativo, em Belo Horizonte.

Depois de lembrar que o Brasil sofreu uma grande transforma��o qualitativa quando passou de um Estado autorit�rio para um Estado democr�tico, C�rmen L�cia afirmou que a administra��o p�blica n�o acompanhou a mudan�a. “A administra��o p�blica demora um tempo maior para ser democr�tica tamb�m. Ela ainda � muito autorit�ria, sobretudo em muitos de seus nichos”, observou. Em contraposi��o, assinalou, o cidad�o brasileiro � um democrata. “Quando o cidad�o reclama e reivindica hoje, faz barulho. Antes, na ditadura, havia o sil�ncio. Hoje, ele exige e tem o Judici�rio para garantir os seus direitos”, afirmou. “Nesse sentido, se a administra��o n�o mudar e n�o incorporar o cidad�o e os seus pleitos, cria-se uma sociedade contenciosa. Ser� um gargalo sem solu��o imediata”, disse, referindo-se ao fato de que, quanto menos a administra��o p�blica for capaz de dar resposta, mais demandas recair�o sobre o Poder Judici�rio. “A administra��o p�blica precisa ser repensada para se tornar uma administra��o democr�tica consensual. O administrado n�o ser� o polo adverso, mas o parceiro na atividade administrativa: aquele que vem, diz o que quer e ajuda a pensar como se realiza”, considerou.

C�rmen Lucia tamb�m pontuou o fato de o modelo de administra��o p�blica no Brasil ser muito centralizado. “Queremos que tudo se resolva em Bras�lia”, disse considerando que as Constitui��es dos estados apresentam o mesmo modelo de administra��o p�blica, embora as realidades regionais sejam absolutamente diferentes. “Talvez seja a hora de pensarmos na federaliza��o da administra��o p�blica, para que os estados assumam as suas compet�ncias e apresentem os seus pr�prios modelos, adequados �s realidades locais e �s demandas populares”, afirmou a ministra.

Reiterando que “falta povo” na administra��o p�blica, C�rmen Lucia afirmou que a humanidade j� abandonou o fetiche da lei. “Lei n�o faz milagre”, disse, acrescentando em seguida: “Quem faz milagre � o cidad�o, quando assume a sua vida e resolve ser protagonista da hist�ria”. A ministra defendeu que o cidad�o seja chamado a participar para construir e institucionalizar o novo Estado que considera necess�rio. “Nesse sentido caminhamos para uma administra��o consensual, que � apenas uma forma de democracia na administra��o p�blica”, defendeu.