CNJ arquiva den�ncia contra Fausto De Sanctis

O Conselho Nacional de Justi�a decidiu arquivar dois processos movidos pelo banqueiro Daniel Dantas contra o desembargador Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o (TRF-3). A defesa de Dantas acusava De Sanctis de desobedcer a ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), quando era juiz na 6� Vara Criminal Federal de S�o Paulo.

Em 2008, como desdobramento da Opera��o Satiagraha, da Pol�cia Federal, De Sanctis mandou prender Daniel Dantas duas vezes, sendo que a segunda vez ocorreu depois de um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Dantas tamb�m acusava o desembargador de se negar a prestar informa��es pedidas pelo STF sobre o caso, durante o julgamento de um habeas corpus ajuizado pela defesa do banqueiro. Ao julgar os processos improcedentes, o CNJ confirmou a decis�o do TRF-3, que havia absolvido De Sanctis dos dois processos administrativos. Por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto da relatora, Morgana Richa, que entendeu que De Sanctis desobedeceu ao Supremo, mas que ele n�o pode ser punido porque a pena de censura, que seria aplic�vel ao caso, n�o pode ser aplicada a desembargadores, somente a ju�zes de primeira inst�ncia. Como De Sanctis foi promovido a desembargador em janeiro deste ano, n�o pode receber a pena.