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Estado de Minas

Burocracia dificultar� regulariza��o de Battisti


postado em 09/06/2011 20:01

Depois de ser solto e com a garantia de que n�o ser� entregue � It�lia, Cesare Battisti agora enfrenta os tr�mites burocr�ticos para regularizar sua situa��o. Por enquanto, Battisti permanece no Brasil como imigrante ilegal. Nesta quinta-feira, seus advogados deram entrada no Minist�rio do Trabalho com o pedido de visto permanente.

O pedido ser� avaliado pelo Conselho Nacional de Imigra��o (CNIg) na pr�xima reuni�o do �rg�o, prevista para o pr�ximo dia 22. Compete ao Conselho avaliar a concess�o de visto em casos excepcionais como o de Battisti. O ex-ativista chegou ao Brasil como imigrante ilegal. Ao ser preso, em 2007, ficou � espera do julgamento do processo de extradi��o. Estava, portanto, na condi��o de extraditando. Depois, o Minist�rio da Justi�a reconheceu-o como refugiado pol�tico. Nessa condi��o, poderia permanecer no Brasil e teria todos os documentos necess�rios para ficar no Pa�s. Com a decis�o do STF que derrubou o reconhecimento do ref�gio, Battisti voltou � condi��o de extraditando. Veio ent�o a decis�o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva de negar a entrega de Battisti para a It�lia. Desde ent�o, a condi��o de Battisti era uma inc�gnita. O encerramento da disputa pol�tica ontem transformou-o em imigrante ilegal. Enquanto n�o tem a situa��o regularizada, Battisti poder� usar como documento o protocolo do pedido de perman�ncia no Brasil. Concedido o visto de perman�ncia, Battisti poder� tirar outros documentos, inclusive para poder trabalhar no Brasil. De acordo com seus advogados, o ex-ativista dever� escrever livros. Battisti tem contrato com uma editora e publicou um livro enquanto estava preso.


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