Planalto acatar� decis�o do Congresso sobre sigilo de documentos, diz Ideli

O Pal�cio do Planalto decidiu deixar exclusivamente para o Congresso Nacional a atribui��o de definir sobre o fim do sigilo relativo a documentos hist�ricos, disse a ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, nesta ter�a-feira. "A posi��o � respeito ao que foi aprovado no Congresso", afirmou. O �nico ponto do projeto do qual o governo n�o abre m�o � o que trata de quest�es relativas a direitos humanos. "A presidenta Dilma j� colocou que esse ponto � inegoci�vel. N�o se pode permitir qualquer tipo de classifica��o de sigilo em rela��o as quest�es relacionadas a direitos humanos. Isso ela n�o admite em hip�tese alguma". A lei de acesso a documentos sigilosos est� sendo apreciada pelo C�mara. O texto base j� foi aprovado, mas ainda restam a vota��o dos destaques. O texto prev� que os documentos ultrassecretos sejam protegidos por um prazo m�ximo de 50 anos. Insatisfeitos com a vota��o da C�mara, os ex-presidentes Collor e Sarney chegaram a conversar com a presidenta Dilma Rousseff sobre o assunto, defendendo a perman�ncia do sigilo eterno para documentos relacionados � diplomacia, aos servi�os de intelig�ncia e para informa��es referentes � pol�tica externa, que Ideli Salvatti fez quest�o de enfatizar que n�o h� problemas indicados pelo Minist�rio de Rela��es Exteriores. "O Itamaraty tem dito agora que n�o h� problemas", afirmou. A ministra tamb�m disse que o governo j� desfez as diverg�ncias internas em rela��o � cria��o da Comiss�o da Verdade, que tem o objetivo de esclarecer crimes de viola��es dos direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar. Segundo a ministra, a posi��o fechada do governo � a que est� expressa no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que cria a comiss�o,"tanto no caso da cria��o da Comiss�o da Verdade, como no caso da lei de acesso aos documentos sigilosos%u201D, disse.