STJ mant�m multa a Maluf por recurso abusivo no caso Paulipetro

O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) informou nessa ter�a-feira que manteve a multa de R$ 50 mil ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por recurso abusivo na execu��o do caso Paulipetro. Em 1997, ele foi condenado pelo STJ em raz�o dos contratos de explora��o de petr�leo firmados em 1979, que deram preju�zo ao estado de S�o Paulo. Sucessivos recursos fizeram com que essa decis�o s� transitasse em julgado em 2007.

Maluf pediu a nulidade de todos os atos processuais posteriores a 5 de dezembro de 2005, data da morte de um dos corr�us na a��o al�m de solicitar a suspens�o do processo. O pedido foi acolhido apenas em rela��o ao falecido e o pol�tico recorreu da decis�o.

Por causa do recurso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (TRF2) aplicou multa de R$ 50 mil ao deputado federal. Em 2010, Maluf tentou suspender a multa, argumentando que o valor era extremamente alto, mas o ministro do STJ Hamilton Carvalhido apontou que n�o h� provas de que Maluf n�o possua condi��es financeiras de arcar com o valor da multa e manteve a condena��o por litig�ncia de m�-f�.