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Estado de Minas CONSELHO DE �TICA DA C�MARA

Relator apresenta nesta quarta parecer pr�vio sobre processo contra Jair Bolsonaro


postado em 29/06/2011 09:47 / atualizado em 29/06/2011 10:16

Bolsonaro teria ofendido a senadora Marinor Brito, em maio, ao criticar o projeto que criminaliza o preconeito a homossexuais (foto: André Coelho 12/05/2011 )
Bolsonaro teria ofendido a senadora Marinor Brito, em maio, ao criticar o projeto que criminaliza o preconeito a homossexuais (foto: Andr� Coelho 12/05/2011 )
O Conselho de �tica e Decoro Parlamentar se re�ne na tarde desta quarta-feira para discutir o relat�rio de admissibilidade do deputado S�rgio Brito (PSC-BA) para o processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O ju�zo de admissibilidade � obrigat�rio pelas novas regras do C�digo de �tica (Resolu��o 2/11).

Bolsonaro � acusado pelo Psol de abusar das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular viol�ncia com declara��es contra negros e homossexuais. A representa��o cita declara��es do parlamentar e uma discuss�o entre ele e a senadora Marinor Brito (Psol-PA) no dia 12 de maio, durante debate sobre o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, que tramita no Senado). Segundo o Psol, o deputado teria ofendido a senadora.

O texto tamb�m relata a participa��o de Bolsonaro no programa CQC, da TV Bandeirantes. Quando perguntado sobre o que faria se o filho namorasse uma negra, o deputado disse que n�o discutiria “promiscuidade”. Depois da exibi��o do programa, Bolsonaro afirmou ter entendido errado a pergunta, confundindo negra com gay. Ambas as acusa��es est�o sendo analisadas em conjunto por Brito.

Prazos


O relator adiantou que o parecer pr�vio deve pedir a continuidade da investiga��o contra o parlamentar. S�rgio Brito esclareceu que o prazo para a defesa de Bolsonaro s� come�a a ser contado ap�s a aprova��o do relat�rio pr�vio. “A partir da�, s�o 60 dias �teis para investiga��o: 10 dias para a defesa, 40 dias para a apura��o e 10 dias para a elabora��o do relat�rio final”, disse.

Se for cumprido o cronograma, o parecer final dever� ser votado pelo Conselho de �tica no fim de agosto.


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