Parlamentares tentam nova estrat�gia para driblar Ficha Limpa

Depois de ter sua aplica��o adiada para as elei��es de 2012, a Lei da Ficha Limpa pode sofrer mais um rev�s. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/2011, que tramita na C�mara dos Deputados, permite que pol�ticos com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas e pelas casas legislativas se candidatem enquanto um tribunal do Judici�rio n�o decidir a mat�ria, modificando a lei de iniciativa popular. Se aprovado, o projeto vai beneficiar, s� em Minas Gerais, 66 prefeitos que tiveram as contas de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para ter ideia do tamanho dessa brecha na lei, somente no ano passado, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com mais de 8 mil nomes de gestores que tiveram as contas rejeitadas. A proposta tramita em regime de prioridade e aguarda parecer da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJC).

De acordo com o texto do PLP, de autoria do deputado federal S�lvio Costa (PTB-PE), o julgamento das contas dos gestores pelos Tribunais de Contas e pelas casas legislativas s� ter� efeito eleitoral depois da confirma��o da decis�o pelos Tribunais de Justi�a (TJs), pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e, at� mesmo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a lei n�o exige a manifesta��o da Justi�a para que o pol�tico se torne ineleg�vel por oito anos. Basta que as contas sejam rejeitadas pelo Tribunal de Contas por irregularidade insan�vel caracterizada como ato de improbidade administrativa, regra inclu�da pela Lei da Ficha Limpa.

A proposta derruba a �nica medida que ainda impede os desvios de recursos nas prefeituras, que � a inelegibilidade, alerta a diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE), Jovita Jos� Rosa. Como auditora do Sistema �nico de Sa�de (SUS), ela diz que os documentos colhidos pelos auditores que chegam aos tribunais s�o suficientes para rejeitar ou n�o os gastos p�blicos. “As multas aplicadas pelos Tribunais de Contas s�o pequenas. Elas n�o inibem os prefeitos. A gente v� pessoas morrendo por causa da corrup��o. Esse projeto � uma afronta � sociedade”, rebate.

A diretora do MCCE observa que, s� em 2010, a Uni�o repassou mais de R$ 80 bilh�es aos estados e munic�pios a t�tulo de transfer�ncias volunt�rias do SUS e da complementa��o do Fundo de Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb). “A fiscaliza��o de todos esses recursos fica a cargo do TCU. Os gestores com contas julgadas irregulares na esfera administrativa figuram na lista dos potenciais candidatos ineleg�veis que o tribunal prepara e encaminha � Justi�a Eleitoral para avalia��o e decis�o”, observa Jovita.

Na vis�o do autor do texto, deputado S�lvio Costa, a proposta vai “consertar o erro” que foi a aprova��o da Lei da Ficha Limpa. Ele diz saber que seu projeto � antip�tico diante da opini�o p�blica e acrescenta : “A opini�o p�blica infelizmente tamb�m comete erros”. Para o parlamentar, a aprova��o do PLP 14/2011 � necess�ria porque “a maioria das C�maras tem voca��o governista. Isso significa que, quando um cidad�o deixa de ser prefeito, no outro dia a maioria da C�mara j� passa a ser sua advers�ria. Consequentemente, ele sempre ter� dificuldades de aprovar suas contas”.

O projeto, entretanto, n�o afetar� apenas as 5,5 mil c�maras municipais, atingindo, sobretudo, o pr�prio Congresso Nacional e o TCU, que t�m a compet�ncia, respectivamente, de julgar as contas anuais do presidente da Rep�blica e julgar as contas dos administradores e demais respons�veis por dinheiro, bens e valores p�blicos da administra��o direta e indireta, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte preju�zo ao er�rio.

Rea��o Imediata

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni�o (Sindilegis) est� recolhendo assinaturas via internet, no www.sindilegis.org.br/peticao/peticao, para tentar vetar a aprova��o do PLP 14/2011. A segunda vice-presidente do sindicato, Lucieni Pereira, disse que, se a proposta for aprovada, a entidade vai recorrer ao Supremo. Segundo ela, representantes do sindicato e do MCCE j� se reuniram v�rias vezes com o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, para pensar maneiras de barrar a proposta. “Al�m de fragilizar a Lei da Ficha Limpa, o projeto, se aprovado, vai esvaziar os Tribunais de Contas”, afirma Lucieni.


Entenda o caso 

A Lei da Ficha Limpa � fruto de uma campanha desenvolvida por diversas entidades, entre elas a Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE). Em quase dois anos, o grupo recolheu cerca de 1,6 milh�o de assinaturas, suficientes para a apresenta��o de um projeto de lei de iniciativa popular que proibisse pessoas com condena��es em primeira inst�ncia a disputar as elei��es.

Em 29 de setembro de 2009, o projeto foi entregue na C�mara dos Deputados e come�ou a tramitar (foto). Na Casa, recebeu emendas, entre elas, a obrigatoriedade de uma condena��o em segunda inst�ncia – ou seja, nos tribunais. Tamb�m foi inclu�da a possibilidade de r�us que ganharem recursos com efeito suspensivo da condena��o disputarem as elei��es. 

Aprovada na C�mara no in�cio do ano passado, a mat�ria foi aprovada no Senado em maio.

Em 4 de junho de 2010, o texto foi sancionado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). No entanto, ficou a d�vida se a legisla��o j� deveria ser aplicada nas elei��es de outubro do ano passado. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que sim. No entanto, a discuss�o foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a aplica��o da lei para as elei��es do ano que vem.