O Projeto de Lei 122/2006 criminaliza a discrimina��o ou preconceito de g�nero, sexo, orienta��o sexual e identidade de g�nero. Isso quer dizer que se a proposta for aprovada todo cidad�o que sofrer discrimina��o devido a orienta��o sexual e identidade de g�nero poder� prestar queixa formal na delegacia.
Tamb�m ser� considerado crime proibir a livre express�o e manifesta��o de afetividade dos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais. Para cada a��o homof�bica h� uma pena espec�fica que pode chegar a 5 anos de pris�o.
Para os casos de discrimina��o dentro de estabelecimentos comerciais, os propriet�rios est�o sujeitos � reclus�o e suspens�o do funcionamento do local em um per�odo de at� tr�s meses.
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Entenda o projeto de lei que criminaliza a homofobia
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