As tr�s mais influentes entidades da advocacia em S�o Paulo enviaram manifesto nessa segunda-feira � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e ao bloco de apoio ao governo no Senado contra a PEC dos Recursos - proposta de emenda � Constitui��o 15/2011 - a quem atribuem “flagrante afronta ao Estado de direito”.
O documento, subscrito pela Associa��o dos Advogados de S�o Paulo (AASP), Instituto dos Advogados de S�o Paulo (Iasp) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), aponta “equ�voco” da emenda idealizada pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O protesto, que tamb�m chegou �s m�os do relator da proposta, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), � a mais dura ofensiva da advocacia contra a emenda que promete cortar caminho para dar efic�cia � senten�a judicial. A Proposta de Emenda 15, tamb�m conhecida como “PEC do Peluso”, prev� imediata execu��o das decis�es da toga a partir de julgamento pela segunda inst�ncia - Tribunais de Justi�a e Tribunais Regionais Federais. Garante redu��o do n�mero de recursos aos tribunais superiores (STF e Superior Tribunal de Justi�a).
Ela foi anunciada em mar�o por Peluso como contribui��o do poder que dirige ao 3º Pacto Republicano. “Uma causa que pode ser julgada em 20 anos passaria a ser julgada em cinco. Isso � significativo? Isso representa uma resposta, sobretudo � seguran�a e � expectativa jur�dica da sociedade, ou n�o?”, argumentou o ministro, na ocasi�o.
No Legislativo, quem acolheu a ideia foi o senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES), autor da emenda.
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Advogados se unem contra "PEC do Peluso"
Proposta do ministro do STF prev� imediata execu��o das decis�es de segunda inst�ncia
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