Procuradoria-Geral dever� propor Adin sobre o Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas

Bras�lia - O Minist�rio P�blico Federal dever� propor nos pr�ximos dias uma A��o Direta de Inconstitucionalidade sobre o Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC), aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, disse hoje o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, ap�s reuni�o com o presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS).

“N�s estamos trabalhando nisso e poder� haver um ajuizamento de uma Adin em rela��o a dispositivos que institu�ram esse regime [RDC]”, disse o procurador. O RDC � um regime diferenciado para contrata��es de obras p�blicas para a realiza��o da Copa do Mundo de 2014 e para as Olimp�adas de 2016, no Brasil.

Antes da vota��o do RDC, os partidos de oposi��o questionaram a inclus�o do dispositivo em uma medida provis�ria (MP) e prometeram que iriam ao Supremo Tribunal Federal (STF) arguir a inconstitucionalidade do RDC, que muda as regras de licita��es para as obras dos dois eventos esportivos.

Perguntado sobre quais dispositivos do RDC, o MPF iria propor a Adin, Roberto Gurgel deixou claro que envolver� todo o regime. “A d�vida � bem ampla, pega o regime como um todo. Ent�o n�o � sobre alguns aspectos”. Gurgel justificou a postura de, agora, tratar da possibilidade de propor a Adin, com o argumento de que a lei s� foi sancionada recentemente. “Se chegarmos a esta conclus�o [de propor Adin] este ajuizamento ser� feito rapidamente”, disse.

Em rela��o � Opera��o Caixa de Pandora, envolvendo o ex-governador Jos� Roberto Arruda, do Distrito Federal (DF),que chegou a ser preso, e outros pol�ticos do DF, Roberto Gurgel disse que o MPF est� empenhado em viabilizar o oferecimento de den�ncia contra os envolvidos no menor prazo poss�vel. Segundo ele, o tempo do MPF � diferente do tempo da imprensa e da sociedade.

“Temos que proceder investiga��es da forma mais minuciosa e cuidadosa, porque o que parece que seria muito mais grave, seria oferecer uma den�ncia sem que tivesse todos os elementos necess�rios. A gravidade dos fatos que s�o objeto da opera��o Caixa de Pandora imp�e que a investiga��o seja exemplar e que a den�ncia seja igualmente exemplar”, declarou Gurgel.