Governo de Minas prop�e pacote para acelerar a economia

O governador Antonio Anastasia (PSDB) enviou na sexta-feira um pacote de projetos de lei � Assembleia Legislativa com uma s�rie de medidas para fortalecer a economia mineira. A cria��o de uma taxa sobre minerais extra�dos no estado e processados fora de Minas e de fundo para combate � mis�ria fazem parte da iniciativa. O Executivo quer ainda a redu��o da carga tribut�ria do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) de v�rios produtos, como materiais de constru��o, com o objetivo de reduzir o d�ficit habitacional.

Uma das propostas � criar a Taxa de Fiscaliza��o de Recursos Minerais, que incidiria em minerais met�licos extra�dos em Minas, mas processados fora do estado. O governo justifica que, importante para a economia mineira, os recursos minerais n�o s�o renov�veis. O valor arrecadado financiaria programas e projetos de recupera��o ambiental nas �reas de minera��o.

A ideia � de que, al�m de criar emprego e renda, a taxa seja aplicada em atividades para minimizar os efeitos sobre o meio ambiente. A proposta � tamb�m ampliar o controle, monitoramento e aproveitamento dos min�rios. O valor da taxa ser� correspondente � Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), atualmente de R$ 2,1813 por tonelada extra�da.

J� o Fundo de Erradica��o da Mis�ria, j� existente na Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Cear� e Pernambuco, seria composto por uma taxa adicional de 2% da al�quota de ICMS sobre “produtos considerados sup�rfluos”, como bebidas alco�licas, armas e cigarros e tabacaria. A proposta � aplicar os recursos arrecadados em programas de forma��o profissional, habita��o, saneamento b�sico, acesso � �gua e a servi�os de assist�ncia.

O fundo ser� destinado a fam�lias com renda per capita inferior � linha de extrema pobreza e a munic�pios e localidades urbanas e rurais atendidos em conjunto pelos programas Brasil sem mis�ria, do governo federal (atende fam�lias com renda de at� R$ 70 por pessoa), e Travessia, do governo estadual (integra projeto de diferentes secretarias estaduais voltadas para a popula��o de localidades com menor �ndice de Desenvolvimento Humano).

O Executivo manda ainda projeto de redu��o de ICMS de v�rios produtos, como feij�o, tijolos, areia, brita e telha. O objetivo � beneficiar as classes economicamente menos favorecidas, fortalecer a economia e reduzir o d�ficit habitacional. H� tamb�m proposta de diminui��o do ICMS do kit para convers�o de motor para o uso de g�s natural veicular, incentivando o consumo do chamado combust�vel limpo.

�lcool combust�vel

O ICMS do �lcool, respons�vel por cerca de 20% da receita desse imposto no estado, tamb�m poder� ser reduzido. Projeto prev� queda de 22% para 19% nas opera��es internas para fins carburantes. O objetivo � tamb�m incentivar o consumo do combust�vel de fonte renov�vel. J� o ICMS do �leo diesel seria aumentado, passando de 12% para 15%. Em 2003, o governo reduziu a al�quota do diesel de 18% para 12%, com expectativa de compensar a eleva��o do consumo do produto, mas a proje��o n�o teria sido confirmada. Para reequilibrar a receita, a proposta � aumentar o percentual.

O governo quer ainda atualizar a taxa de remo��o e estada de ve�culos apreendidos e rebocados, que representariam alto custo para o Executivo. Em Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro, por exemplo, o governo gasta cerca de R$ 15 milh�es por ano com a guarda de ve�culos de terceiros. Outra proposta prev� a cria��o de subsidi�rias do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Minas Gerais Participa��es (MGI), empresa ligada � Secretaria da Fazenda, para novos neg�cios pelo estado. Outro projeto trata da simplifica��o do sistema de tributa��o da energia el�trica para aperfei�oamento da cobran�a.

PRINCIPAIS MEDIDAS

RECURSOS MINERAIS

Cria��o da Taxa de Fiscaliza��o de Recursos Minerais que incidir� sobre minerais extra�dos no estado e processados fora de Minas. Tem como objetivo gerar empregos e renda, al�m de ser aplicada em projetos de minimiza��o dos efeitos sobre o meio ambiente.

MIS�RIA

Cria��o do Fundo de Erradica��o da Mis�ria, formado por uma taxa adicional de 2% da al�quota de ICMS, que incidir� sobre “produtos considerados sup�rfluos”, como bebidas alco�licas, cigarros e produtos de tabacaria e armas. Os recursos ser�o aplicados em programas de forma��o profissional, habita��o, saneamento.

ICMS

Redu��o da carga tribut�ria do ICMS de v�rios produtos, como feij�o, tijolos, areia, brita e telha, para incentivar as classes menos favorecidas e reduzir o d�ficit habitacional.

�LCOOL E �LEO DIESEL

Altera��o da al�quota de ICMS do �lcool, com redu��o de 22% para 19%, para incentivar o consumo. Aumento do ICMS do �leo diesel de 12 % para 15%.