Fifa quer criar no Brasil tribunal especial para julgar casos durante a Copa

Bras�lia – A Federa��o Internacional de Futebol (Fifa) quer repetir no Brasil a proposta de cria��o de tribunais de exce��o, modelo tempor�rio de aprecia��o judici�ria que causou pol�mica na Copa do Mundo da �frica do Sul. A Lei Geral da Copa, em tramita��o no Congresso, abre brecha para a instala��o de juizados especiais, varas, turmas ou c�maras especializadas para a an�lise de lit�gios relacionados ao evento. Com os dispositivos tempor�rios, os cidad�os seriam julgados por regras diferenciadas, e n�o pelo sistema comum da Justi�a. Al�m de exigir c�maras tempor�rias mais �geis para julgar ocorr�ncias do evento, a Fifa quer que a Uni�o aceite ser responsabilizada por qualquer dano provocado por omiss�o dos �rg�os p�blicos � entidade, representantes e consultores. Para arcar com as poss�veis indeniza��es, o governo brasileiro contratar� um seguro, que, na �frica do Sul, custou aproximadamente US$ 9 bilh�es ao pa�s sede.

Entre a cruz e a espada empunhada pela Fifa, o governo brasileiro estuda uma maneira de conciliar as exig�ncias com a seguran�a jur�dica do pa�s. Uma f�rmula analisada � compor equipes da Advocacia Geral da Uni�o (AGU) respons�veis por monitorar a atua��o dos tribunais para resguardar preceitos da legisla��o brasileira. E o trabalho da AGU n�o para por a�. A Lei da Geral da Copa estipula que a Uni�o ser� "obrigatoriamente intimada" em todas as causas em que a Fifa figurar como r�u. Assim, a AGU ser� constantemente acionada para representar o pa�s, mesmo quando a Uni�o n�o tiver "culpa" direta nas a��es.

Na �frica do Sul, a modalidade de tribunais rel�mpago produziu uma s�rie de aberra��es jur�dicas, que variaram de penas exageradas para pequenos furtos a tratamento diferenciado a estrangeiros brancos e negros enquadrados sob o mesmo delito. Alguns casos foram considerados emblem�ticos: dois africanos do Zimb�bue roubaram jornalistas em uma quarta-feira, foram presos na quinta-feira e condenados a 15 anos de cadeia na sexta. J� as holandesas acusadas de fazer propaganda "ilegal" para a Bavaria tiveram que se apresentar perante o juiz, gerando protestos de governantes da Holanda, que consideraram a pris�o desproporcional.

O mote da Fifa para a defesa das c�maras especiais � a agilidade. A entidade quer deixar o Brasil com todos os lit�gios julgados e n�o colecionar, depois de um evento de 30 dias, uma s�rie de processos que se arrastar�o no ritmo do judici�rio local. Os tribunais tempor�rios devem ser compostos por magistrados brasileiros, destacados de suas atividades normais para a fun��o, por tempo integral, enquanto durar a competi��o. A Pol�cia Federal tamb�m atua nos estudos do governo para detalhar os tribunais de exce��o. H� discuss�o para adotar mecanismos de deporta��o sum�ria de estrangeiros que causarem problemas, medida que sanearia a ampla abertura de portas pleiteada pela Fifa para a competi��o. A entidade internacional exige a libera��o da exig�ncia de vistos para estrangeiros. Com o passaporte e a comprova��o de compra de ingressos qualquer um poderia entrar no Brasil.

Cr�ticas O especialista em direito desportivo e internacional Claus Arag�o pondera que as diferen�as entre a maturidade dos sistemas jur�dicos de Brasil e da �frica do Sul poder�o poupar o pa�s de sofrer as invas�es de soberania que a na��o africana registrou. Por outro lado, de acordo com Claus, no Brasil a quest�o da propriedade intelectual ainda � vista com desconfian�a pelos estrangeiros, o que explicaria os melindres exigidos pela Fifa na cria��o de uma lei tempor�ria, espec�fica para a Copa do Mundo. "Na Alemanha e nos Estados Unidos essa quest�o � mais consolidada. Aqui, em qualquer esquina temos uma camisa de time de futebol pirateada", disse Claus.

O vice-presidente da Comiss�o Especial para a Copa de 2014 no Senado, Zez� Perrella (PDT-MG), afirma que o governo precisa aprender a n�o cair na press�o da Fifa e n�o se comportar como se o pa�s fosse "menor" do que a entidade. O parlamentar e dirigente do futebol brasileiro critica o que chama de altera��o das leis para a Copa do Mundo e diz que, ao aceitar as exig�ncias, o governo pode colocar em risco liberdades dos cidad�os. "N�o podemos permitir que a Fifa venha aqui e casse nossos direitos para uma Copa que vai durar 30 dias", afirmou o parlamentar. Procurada pelo Estado de Minas, a Fifa respondeu que n�o comentaria nem criaria "especula��es sobre discuss�es em andamento".