A senadora L�cia V�nia (PSDB-GO) defendeu nesta ter�a-feira (11) altera��es nos Fundos de Participa��o dos Estados (FPE) e dos Munic�pios (FPM). A senadora lembrou que os crit�rios para a reparti��o dos recursos do FPE j� foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal e que sua vig�ncia termina em 2012.
"O FPE precisa ser reformado, ou ser� extinto, pois cabe ao Congresso Nacional produzir novos crit�rios de rateio, respeitando os ditames constitucionais de diminui��o das desigualdades regionais", advertiu.
Sobre o FPM, a senadora, disse que � preciso elevar as al�quotas e tornar o fundo menos vulner�vel, j� que alguns dos impostos que geram recursos para esse fim sofrem altera��es quando o governo federal precisa combater crises.
"Penso que � preciso torn�-lo menos vulner�vel, pois tem forte car�ter distributivo e, portanto, deve ter flexibilidade para a absor��o de choques", defendeu.
L�cia V�nia lembrou que, na estrutura vigente, a Uni�o recebe 64% dos tributos arrecadados; os estados, 23%; e os munic�pios, apenas 13%. Apesar disso, segundo a senadora, a Constitui��o de 1988 reservou aos estados e munic�pios atribui��es relevantes em �reas como educa��o e sa�de, o que imp�e rigidez or�ament�ria a esses entes. Para a senadora, a Uni�o utiliza-se de artif�cios para evitar dividir recursos.
"Apesar da extremada carga tribut�ria existente, tem-se usado a estrat�gia de criar ou majorar contribui��es sociais, livrando-se, com esse artif�cio, da responsabilidade de repartir os recursos com estados e munic�pios", disse.
'Royalties'
L�cia V�nia defendeu um acordo sobre a divis�o dos recursos provenientes da explora��o do petr�leo entre estados produtores e n�o-produtores, "carentes de recursos". Para a senadora, a solu��o judicial n�o interessa a nenhuma das partes
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L�cia V�nia defende mudan�as nos fundos de participa��o
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