Fifa quer nomear est�dios para a Copa do Mundo 2014

Bras�lia – Em meio � controv�rsia para definir qual legisla��o dever� prevalecer durante a Copa do Mundo de 2014, integrantes da Federa��o Internacional de Futebol, a Fifa, entregaram aos representantes das 12 cidades-sede uma proposta de projeto de lei que d� plenos poderes � entidade para alterar regras municipais e estaduais. O texto — ao qual a reportagem teve acesso com exclusividade — foi apresentado no in�cio deste m�s em encontro entre as cidades-sede e representantes da entidade internacional, no Rio de Janeiro. O prazo dado pela Fifa para que sejam apresentadas, por e-mail, sugest�es � proposta expira sexta-feira. Ap�s essa etapa, o projeto deve ser encaminhado pelos Executivos estaduais ou municipais para vota��o nas respectivas assembleias legislativas e c�maras.

A autonomia sobre os est�dios, prevista na proposta, inclui a prerrogativa de a Fifa poder alterar temporariamente os nomes dos estabelecimentos esportivos e de apenas ela ter exclusividade sobre o uso desses novos nomes. “Durante o per�odo da competi��o, fica vedado o uso dos nomes tempor�rios adotados pelos est�dios pelas entidades p�blicas ou privadas a quem perten�am tais est�dios ou por aquelas que os administram, pelos clubes a ele associados e por pessoas por eles licenciadas.”

No documento, a Fifa aborda em sete cap�tulos temas como o controle de entrada nos est�dios, oferta e comercializa��o de ingressos, seguran�a nos locais oficiais, consumo e comercializa��o de alimentos — al�m de bebidas — e publicidade. No �ltimo artigo do documento, a Fifa deixa claro o desejo de que as novas regras tenham validade apenas at� 31 de dezembro de 2014, ano em que ser�o realizados os jogos da Copa do Mundo. A janela jur�dica para os casos de isen��o de impostos se estenderia, entretanto, at� dezembro de 2015.

Em rela��o aos tributos, a proposta determina: “� conferida � Fifa isen��o de quaisquer taxas — estaduais/municipais — ou pre�os p�blicos devidos em decorr�ncia da presta��o de servi�os ou do exerc�cio de quaisquer outras atividades decorrentes desta lei”. O documento trata de outras quest�es pol�micas como o uso da meia-entrada para a compra dos ingressos dos jogos. Atualmente, as pessoas com mais de 60 anos t�m assegurados, pelo Estatuto do Idoso, o direito a pagar pela metade do ingresso para eventos art�sticos, que incluem atividades esportivas. No caso dos jovens, essa regra varia de estado para estado e � um dos itens do Estatuto da Juventude em discuss�o no Congresso Nacional.

“Nenhuma norma que conceda gratuidade, redu��o de pre�o, meia-entrada ou qualquer outra forma de subven��o ao consumidor sobre os pre�os dos ingressos ser� aplic�vel aos eventos”, assegura a Fifa em trecho da proposta. Al�m de vedar a redu��o dos valores dos ingressos, a entidade pro�be a cria��o de cotas. “Inclui-se qualquer norma que disponha sobre a reserva de quantidade absoluta ou percentual de ingressos para quaisquer categorias de pessoa, seja para distribui��o gratuita, venda preferencial ou pre�o reduzido.”

�lcool

Quanto � comercializa��o de produtos dentro dos est�dios — segundo a proposta —, o consumo de bebidas alco�licas fica liberado para as marcas escolhidas pela entidade. Hoje essa pr�tica � proibida em alguns estados. Do lado de fora dos est�dios, dever� ser criada, pelas prefeituras, uma zona de dois quil�metros no entorno dos estabelecimentos para atividades comerciais e de publicidade destinada aos parceiros que a Fifa indicar. De acordo com o projeto, essa �rea exclusiva se estende ao espa�o a�reo.