Projeto de reajuste salarial dos servidores de Minas j� est� na Assembleia

O projeto de lei de autoria do governo de Minas que estabelece o reajuste salarial dos servidores do estado come�ou a tramitar na Assembleia Legislativa. A proposta prev� reajuste de 5% este m�s e em abril de 2012 para todas as categorias e fixa a data-base em outubro para a concess�o de reajuste anual. A expectativa, conforme o l�der do governo na Casa, deputado estadual Luiz Humberto (PSDB), � de que o projeto, que chegou � Assembleia na ter�a-feira, seja votado em plen�rio at� a segunda semana de novembro.

O texto prev� ainda mecanismos de desenvolvimento nas carreiras, concess�o de aumentos setoriais para a corre��o de distor��es e d� garantia de no m�nimo 55% do crescimento da Receita do estado para melhorias das carreiras dos servidores. Em mensagem aos deputados, o governador Antonio Anastasia (PSDB) ressaltou que “as regras visam a estabelecer um sistema remunerat�rio justo e equilibrado, que assegure concess�o de reajuste anual, al�m de reduzir as distor��es existentes entre as categorias do Executivo”.

Os crit�rios apresentados, conforme a mensagem do governador, viabilizam a compatibilidade entre o sistema remunerat�rio e o equil�brio fiscal, assegurando a sustentabilidade dos instrumentos da pol�tica de pessoal. “Destaco que todos os valores de impacto financeiro decorrentes da proposta contida no presente projeto est�o em conformidade com os limites de despesa determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou Anastasia. Na mensagem, ele ainda informou que est� sendo feito ajuste na vig�ncia das normas pertinentes � redu��o da jornada de trabalho dos servidores em exerc�cio na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.

A proposta salarial foi apresentada aos funcion�rios do Executivo pela secret�ria de Planejamento e Gest�o, Renata Vilhena, em julho. Na �poca, a secret�ria disse que a proposta de estabelecer outubro como data-base leva em conta a possibilidade de o estado ter n�meros para calcular com maior precis�o a proje��o dos valores da receita. Assim que for publicado no Di�rio Oficial de Minas Gerais, o projeto vai tramitar nas Comiss�es de Justi�a, de Administra��o P�blica e de Fiscaliza��o Financeira.

Na reuni�o extraordin�ria dessa quarta-feira, os deputados votaram 10 requerimentos e tr�s propostas de emenda � Constitui��o (PEC). Entre as PECs aprovadas est� a do deputado Andr� Quint�o (PT) que inclui a erradica��o da pobreza e a redu��o das desigualdades sociais e regionais no rol dos objetivos priorit�rios do estado.

Legislativo

O presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB) prometeu, em reuni�o com o sindicato dos servidores do Legislativo na ter�a-feira, que o reajuste salarial para a categoria dever� sair ainda este ano. O aumento, que deve ser em torno de 9%, prev� a reposi��o da perda salarial dos 18 meses sem reajuste. Segundo o secret�rio-geral da Mesa Diretora da Casa, Jos� Geraldo de Oliveira Prado, o presidente est� aguardando o momento mais oportuno para apresentar o projeto. “Estamos em processo de discuss�o do aumento salarial dos professores. N�o cabe ainda colocar na pauta o reajuste dos servidores do Legislativo, mas ele deve sair ainda este ano”, assegurou.