Lei de acesso � informa��o deve ser votada pelo Senado

O Senado deve analisar amanh� o requerimento de urg�ncia ao projeto que regulamenta o acesso �s informa��es oficiais e extingue o sigilo eterno de documentos ultrassecretos. De acordo com o l�der do governo, Romero Juc� (PMDB-RR), a expectativa � que, se a urg�ncia for aprovada, o projeto seja votado no plen�rio nessa quarta-feira.

A mat�ria havia sido inclu�da na Ordem do Dia do plen�rio, mas um requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) fez com que a proposta seguisse para a Comiss�o de Rela��es Exteriores (CRE) em que o petebista apresentou um voto em separado. No entanto, um acordo de lideran�as dever� fazer com que a proposta retorne ao plen�rio. O objetivo � que o relat�rio de Collor e o parecer do relator na Comiss�o de Ci�ncia e Tecnologia (CCT), Walter Pinheiro (PT-BA), sejam apreciados diretamente no plen�rio.

O parecer de Walter Pinheiro preservou o texto aprovado pelos deputados, que restringe o sigilo eterno dos documentos ultrassecretos, ou cujo segredo esteja relacionado � seguran�a do Estado, a 25 anos, prorrog�veis por uma �nica vez.

Em outra frente, o voto em separado de Fernando Collor sustenta a manuten��o do sigilo eterno dos documentos ultrassecretos ou cujo segredo seja "imprescind�vel � seguran�a da sociedade e do Estado". Em defesa do sigilo eterno, Collor argumenta que, ainda que se passem muitos anos, a divulga��o de documentos ultrassecretos, relativos �s rela��es internacionais e � defesa nacional, pode trazer desconforto diplom�tico. Por isso, Collor defende o sigilo renov�vel indefinidamente, em especial, de documentos que coloquem em risco conhecimentos tecnol�gicos sens�veis, na �rea espacial e nuclear, trocas de correspond�ncias entre a chancelaria e miss�es diplom�ticas, planos militares e informa��es produzidas pelos servi�os secretos.

Collor op�e-se, tamb�m, � divulga��o obrigat�ria dos documentos p�blicos na internet. Prop�e que essa publica��o seja apenas "poss�vel", definindo a obrigatoriedade como "a oficializa��o do Wikileaks". Argumenta que os documentos p�blicos n�o devam ser expostos "de forma aleat�ria nem al�m das fronteiras nacionais".