A decis�o do governo de interromper at� 30 de novembro os repasses para entidades privadas sem fins lucrativos repercutiu na C�mara, sem consenso sobre a necessidade da medida. A suspens�o foi determinada pelo Decreto 7.592/11, assinado pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, e abarca v�rios organismos como associa��es, funda��es, organiza��es da sociedade civil de interesse p�blico (Oscips) e sindicatos, todos conhecidos popularmente como organiza��es n�o governamentais (ONGs). O Or�amento deste ano reservou R$ 3,8 bilh�es para essas entidades, dos quais R$ 1,1 bilh�o foi pago at� ontem.
Para deputados da oposi��o, a decis�o representa uma confiss�o de culpa do Executivo, mas sem resultados significativos. O l�der do PPS, Rubens Bueno (PR), ressaltou que o decreto � apenas um “paliativo” e n�o vai resolver os problemas de corrup��o detectados nos repasses �s entidades privadas. “A medida anunciada agora pela presidente Dilma precisa ser vista, em primeiro lugar, como uma confiss�o de culpa. Em segundo lugar, o decreto n�o passa de um paliativo tardio, uma esp�cie de satisfa��o � opini�o p�blica. Trata-se de usar um band-aid para tratar de uma fratura exposta”, afirmou.
O deputado Rog�rio Marinho (RN), que lidera a bancada tucana na Comiss�o Mista de Or�amento, tamb�m considera o decreto in�cuo e disse que o governo precisa definir par�metros para os repasses. Ele defendeu a necessidade de deixar mais transparente, para a sociedade, quem s�o os respons�veis pela assinatura de conv�nios, contratos de repasse ou termos de parceria.
Marinho afirmou ainda que a presidente tem uma postura contradit�ria, pois ao mesmo tempo em que ordena o “pente fino” nas contas, veta trechos da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) que, segundo ele, ampliariam o n�vel de transpar�ncia da execu��o or�ament�ria.
Ele cita como exemplo o veto ao dispositivo que determinava a consolida��o de todas as informa��es sobre conv�nios no Portal dos Conv�nios (Siconv). Atualmente, diversos �rg�os assinam conv�nios com entidades privadas e as informa��es n�o s�o divulgadas no portal, dificultando o acompanhamento da execu��o.
Diferen�as
Entre os governistas, houve preocupa��o em destacar o papel das entidades privadas sem fins lucrativos e diferenciar as que est�o envolvidas em esc�ndalos e as que prestam servi�os para a sociedade. “Tem muita ONG que cumpre um papel importante para os servi�os na sociedade brasileira e que n�o poderiam e n�o poder�o ser prejudicadas com esta medida. Ent�o, creio que talvez essa medida devesse ser mais curta no tempo”, disse o l�der do PT, Paulo Teixeira (SP).
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) destacou que a participa��o das ONGs no Or�amento come�ou quando o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) “desmontou” as pol�ticas p�blicas e reduziu o papel do Estado. Sem capilaridade administrativa, segundo ele, o ent�o governo decidiu usar as entidades sem fins lucrativos para executar sua pol�tica.
Projeto aprovado
Relator do projeto da LDO este ano, o deputado M�rcio Reinaldo Moreira (PP-MG) disse que a “atitude dr�stica” da presidente foi uma imposi��o pol�tica do momento, mas implica em que “os justos pagar�o pelos malfeitores”. “� claro que tem muita molecagem nessas ONGs. Mas existem muitas entidades s�rias que prestam um servi�o fundamental para a popula��o, como as Apaes e as Santas Casas. Quem vai ser prejudicado � o povo”, afirmou.
Na opini�o dele, as entidades sem fins lucrativos v�o continuar sendo usadas pelo Estado para executar parte da sua pol�tica, principalmente nas �reas sociais. O governo, segundo ele, n�o consegue chegar a todos os lugares e precisa do setor privado para complementar suas pol�ticas.
Prova disso, lembrou o deputado, � que Congresso aprovou na semana passada um projeto (PLN 16/11) que altera a LDO de 2010 para autorizar os repasses, no Or�amento deste ano, para entidades privadas sem fins lucrativos que trabalham no tratamento dos usu�rios de crack e na preven��o ao v�cio.
O projeto foi aprovado ap�s acordo entre os l�deres da base e da oposi��o e aguarda a san��o presidencial. “O governo n�o tem m�quina p�blica, n�o tem �rg�os, sobretudo na �rea social. Ent�o as ONGs v�o continuar a ser usadas, mas sempre com fiscaliza��o”, afirmou.