O segundo turno da PEC 61/11, que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU), � o destaque desta semana no Plen�rio, cuja pauta de sess�es ordin�rias est� trancada por cinco medidas provis�rias e um projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) com urg�ncia constitucional.
A DRU permite ao governo usar livremente 20% das receitas federais vinculadas a setores espec�ficos e sua vig�ncia acaba em 2011. A PEC prorroga o mecanismo at� 31 de dezembro de 2015.
A inten��o do governo � votar a proposta em segundo turno nesta ter�a-feira para que ela comece a tramitar no Senado no dia seguinte. Mas a oposi��o promete repetir a obstru��o do primeiro turno e dificultar a tramita��o da mat�ria.
Parques nacionais
Entre as MPs, pode ser votada a 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amaz�nicos, do Parque Nacional da Amaz�nia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regi�es Norte e Centro-Oeste.
Sua vig�ncia vence em 12 de dezembro e o relator Z� Geraldo (PT-PA) j� apresentou um projeto de lei de convers�o. Ele prorrogou o prazo, de novembro de 2011 para novembro de 2012, de quita��o de d�vidas rurais com desconto para agricultores do Pronaf.
Z� Geraldo mudou tamb�m os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais, para excluir jazidas e agricultores da �rea, que contar� ainda com uma nova unidade de conserva��o, o Monumento Natural dos Vales da Canastra (Mona).
Microcr�dito
A MP 543/11 tamb�m tranca os trabalhos do Plen�rio. Ela autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com at� R$ 500 milh�es, as opera��es de cr�dito feitas pelas institui��es financeiras com microempreendedores. A vig�ncia da MP acaba em 22 de dezembro, �ltimo dia do ano legislativo.
Os recursos dever�o ser usados no �mbito do Programa Nacional de Microcr�dito Produtivo Orientado (PNMPO).
Previd�ncia
Outra proposta que tranca a pauta � o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui o regime de previd�ncia complementar para os servidores da Uni�o e aplica o limite de aposentadoria da Previd�ncia Social para os admitidos ap�s o in�cio de funcionamento do novo regime.
A Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico j� aprovou o projeto, na forma do substitutivo do relator Silvio Costa (PTB-PE). Os servidores que participarem do regime pagar�o 11% sobre o limite pago pela Previd�ncia Social (atualmente em R$ 3.689,66) e n�o mais sobre o total da remunera��o.
Para receber uma aposentadoria maior do que essa, os servidores poder�o participar da Funda��o de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico Federal (Funpresp), escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de benef�cios oferecidos.
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Deputados podem finalizar vota��o da DRU nesta ter�a-feira
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