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Estado de Minas

Oposi��o condiciona vota��o da DRU no Senado


postado em 22/11/2011 18:35

A oposi��o decidiu condicionar um acordo para n�o obstruir a vota��o no Senado da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU) por mais quatro anos � an�lise, em primeiro lugar, do projeto de regulamenta��o da Emenda 29. A aprova��o, at� 31 de dezembro, da prorroga��o da DRU � considerada priorit�ria pelo Planalto. A proposta de entendimento foi formalizada na tarde de hoje em uma reuni�o entre os l�deres da oposi��o e da base governista no Senado.

"N�o criaremos dificuldades para a DRU (com esse acordo), mas n�o facilitaremos se n�o deliberamos, primeiro, a Emenda 29", disse o l�der do PSDB, senador �lvaro Dias (PR). O entendimento n�o abrange o m�rito da proposta, j� que o governo deseja ratificar no Senado o texto de regulamenta��o da emenda aprovado pelos deputados. Em contrapartida, a oposi��o tentar� resgatar o texto do ex-senador Ti�o Viana, que estabelece o repasse de 10% das receitas brutas da Uni�o � Sa�de. "A sa�de no Pa�s est� um caos, vamos convocar a responsabilidade dos senadores independentemente do partido", disse o tucano.

Na C�mara, a obstru��o imposta pela oposi��o vai inviabilizar o calend�rio de vota��o da DRU estabelecido pela ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti - a inten��o do governo era concluir a vota��o da PEC ainda hoje na C�mara, para que fosse encaminhada imediatamente ao Senado. Os obst�culos regimentais criados pela oposi��o dever�o fazer com que a prorroga��o da DRU seja aprovada, apenas, na madrugada de amanh�.

O l�der do governo, Romero Juc� (PMDB-RR), ficou encarregado de transmitir a proposta da oposi��o ao governo. Juc� advertiu, contudo, que o governo n�o concorda com o resgate do projeto de Ti�o Viana, porque n�o h� recursos para tanto. "N�o h� como ampliar os gastos com Sa�de em R$ 35 milh�es", avisou.


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