Bras�lia - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado leu h� pouco o relat�rio da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) at� dezembro de 2015. Depois da leitura, o presidente da comiss�o, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva por duas horas. Com isso, o debate ser� retomado �s 12h40.
A medida foi critica pelo l�der do PSDB, �lvaro Dias (PR), e pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Para eles, a medida n�o teria amparo pelo regimento da Casa e seria apenas uma manobra para acelerar a tramita��o da mat�ria. Contudo, Eun�cio Oliveira disse que o regimento prev� o prazo m�ximo de cinco dias para a concess�o de vista. Com isso, as duas horas concedidas hoje s�o regimentais.
A DRU foi aprovada pela C�mara dos Deputados na noite de ter�a-feira (22) e lida no plen�rio do Senado na tarde de ontem (23). O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) � o relator da mat�ria na CCJ.
A DRU permite ao governo usar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constitui��o a setores espec�ficos. A vig�ncia atual acaba em dezembro de 2011. Caso a DRU seja prorrogada, a estimativa no Projeto de Lei do Or�amento de 2012 � que R$ 62,7 bilh�es estejam livres para serem usados pelo Executivo. O mecanismo foi criado no governo do ex-presidente Itamar Franco, em 1994, e vem sendo prorrogado at� hoje.
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Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado volta a discutir DRU
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