Promotora Deborah Guerner pede que STF anule pena de demiss�o

Bras�lia - A promotora do Distrito Federal Deborah Guerner entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de anula��o da pena de demiss�o imposta pelo Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP). A decis�o do conselho foi proferida em maio e determinou que Guerner deve ser demitida do cargo p�blico.

A promotora � acusada de participar de esquemas de corrup��o ivestigados pela Opera��o Caixa de Pandora, da Pol�cia Federal, em 2009. A opera��o levou ao afastamento do ent�o governador do Distro Federal, Jos� Roberto Arruda.

No pedido de liminar enviado ao STF, a defesa da procuradora questiona a validade das provas que embasaram a decis�o do CNMP e diz que o conselho extrapolou em suas atribui��es.

A promotora argumenta ainda que a pena de demiss�o foi definida com base em provas de a��es penais, e, caso seja absolvida, o suposto cometimento de il�cito administrativo deixa de existir. “A repercuss�o de eventual absolvi��o da impetrante na esfera criminal ser� inevit�vel no processo disciplinar”, diz, na a��o.

O relator do caso no STF ser� o ministro Gilmar Mendes.