TRE-SP aplica 1� multa de propaganda antecipada

Na sess�o plen�ria dessa ter�a-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo (TRE-SP) julgou o primeiro caso de propaganda antecipada para as elei��es 2012 e manteve a multa de R$ 5 mil ao pr�-candidato a prefeito Carlos Zacardi, no munic�pio de Barueri. O grupo New Star Comunica��es Ltda tamb�m foi multado no mesmo valor.

O provimento ao recurso de Zacardi foi negado por vota��o un�nime e o julgamento manteve a decis�o do juiz de primeiro grau. A propaganda irregular foi feita por meio de entrevista veiculada na revista A Cidade, edi��o de fevereiro de 2011, com foto do pr�-candidato na capa e alus�es a sua experi�ncia como administrador da cidade.

Para o juiz relator, Fl�vio Yarshell, "a mat�ria ficou fora de padr�es estritamente jornal�sticos...tem contornos de clara propaganda antecipada, conclama potenciais eleitores � ades�o pelo voto e, nessa medida, � fator de desequil�brio, a prejudicar a legitimidade do futuro pleito".

Em seu voto, o magistrado lembrou que o tema foi debatido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na elei��o municipal de 2008, culminando na edi��o de resolu��o sobre o tema pelo TSE, permitindo a realiza��o de entrevistas com divulga��o de plataformas e projetos pol�ticos. Por�m, no caso em an�lise, a veicula��o teria ido "muito al�m do simples exerc�cio da liberdade de express�o ou do papel a ser desempenhado pela imprensa em per�odo pr�-eleitoral", ressaltou Yarshell. Cabe recurso ao TSE.