Venda casada de ingressos para os jogos da Copa de 2014 n�o deve ser ilegal

Em nota t�cnica, integrantes do Minist�rio P�blico Federal (MPF) afirmam que a proposta da Federa��o Internacional de Futebol (Fifa) de venda casada de ingressos da Copa de 2014 com passagens a�reas, hospedagem n�o deve ser considerada ilegal. Esse tipo de comercializa��o � condenada por representantes de entidades que atuam na �rea do Direito do Consumidor. Trata-se de mais uma das pol�micas que fazem parte do projeto de Lei Geral da Copa que tramita atualmente na C�mara. Ap�s idas e vindas na elabora��o do projeto e, apesar da urg�ncia, ele deve ser votado apenas no in�cio do pr�ximo ano, ap�s o recesso parlamentar. O texto da proposta autoriza a Fifa, entidade privada e organizadora dos jogos, a dispor sobre a venda de ingressos de forma avulsa ou por pacotes tur�sticos ou de hospitalidade. Segundo o MPF, a venda casada de pacotes deve ser considerada infra��o apenas se n�o fosse poss�vel a compra separada dos ingressos.

“A ado��o da venda de pacotes em lei n�o afasta o papel das autoridades de analisar as condi��es em que a Fifa exerce sua pol�tica de vendas’, justifica o MPF em trecho da nota t�cnica. O documento ser� encaminhado ao relator do projeto de Lei da Copa, deputado Vicente C�ndido (PT-SP).

A pr�tica da venda casada � criticada por representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o advogado da entidade, Guilherme Rosa Varella, a pr�tica fere o C�digo de Defesa do Consumidor no artigo 33 que trata sobre o tema. Contrariada com o texto do projeto que tramita na C�mara, o Idec chegou a lan�ar uma campanha com o tema “Temos que mostrar que a Fifa n�o est� acima das leis brasileiras. Envie uma mensagem � Fifa, para a Presid�ncia da Rep�blica, para o Minist�rio do Esporte e da Justi�a”.

Al�m da venda casada, os �rg�os de defesa do consumidor defendem a garantia da meia-entrada para estudantes e idosos conforme a legisla��o brasileira; plena responsabilidade da Fifa por danos causados aos torcedores-consumidores; a proibi��o da cria��o de �reas exclusivas de explora��o comercial da Fifa na cidade; entre outros pontos.