O Congresso tem 594 parlamentares, mas, para aprovar causas inquestionavelmente populares e que v�o contra o corporativismo da Casa, tem sido necess�rio acionar efetivo muito maior. O fim de 2011 marca os 20 anos da apresenta��o do primeiro projeto de iniciativa popular, que, a exemplo do Ficha Limpa, s� passou no Legislativo gra�as � press�o de milh�es de brasileiros, engajados em abaixo-assinados. Embora previstos na Constitui��o de 1988 e capazes de produzir mudan�as importantes no pa�s, trata-se de recursos ainda pouqu�ssimo empregados. De l� para c�, s� quatro viraram leis. A expectativa � de que a internet se torne canal para alavancar mais iniciativas.
Entidades que atuam na �rea de habita��o, como a Uni�o Nacional por Moradia Popular (UNMP), entregaram nas m�os do ent�o presidente da C�mara dos Deputados, Ibsen Pinheiro, o primeiro projeto de iniciativa popular em 1991. A proposta criava o Fundo Nacional de Habita��o de Interesse Social e, apesar do apelo expresso por mais de 1 milh�o de assinaturas de brasileiros, tramitou por 13 anos at� virar lei. “Foi uma luta, mas ficou uma li��o: quando a sociedade se organiza, � capaz de interferir na gest�o p�blica. Quando entregamos as assinaturas, o Ibsen quase pulou da cadeira. Emplacar nossas vontades foi um susto para os parlamentares”, lembra o presidente da UNMP, Donizete Fernandes de Oliveira.
A for�a dos projetos de iniciativa popular, no entanto, foi testada poucas vezes. Apenas cinco propostas foram encaminhadas ao Congresso, sendo quatro aprovadas e uma em tramita��o. Quem j� conseguiu emplacar uma mat�ria atribui o pouco uso do instrumento � dificuldade de recolher mais de 1,3 milh�o de assinaturas, como prev� a Constitui��o Federal, em prol do mesmo tema. “� necess�rio ter uma institui��o forte para alcan�ar as assinaturas necess�rias. Na �poca, a Campanha da Fraternidade, promovida pela Igreja Cat�lica, tinha o t�tulo Onde moras, que tratava sobre a necessidade de moradia. E apoiaram o movimento, montando bancas para assinaturas nas pr�prias igrejas”, relata Donizete.
Para ele, o segredo das outras propostas que se tornaram lei � o mesmo. Uma delas, a primeira a ser aprovada pelo Congresso, � a Lei 8.930/1994, que caracteriza chacina liderada por esquadr�o da morte como crime hediondo. A norma � resultado da press�o de um movimento criado pela escritora Gl�ria Perez, amplamente divulgado pela m�dia. Outro exemplo � a Lei 9.840/99, que prev� a cassa��o do candidato que tentar comprar votos de eleitores. A proposta teve o apoio da Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tamb�m fez campanha pela aprova��o da Lei da Ficha Limpa, no ano passado.
Desvio
Apesar da comemora��o pelos 20 anos de sua apresenta��o, o primeiro texto carrega um “desvio de prop�sito” que, apesar do tempo, se manteve nas outras propostas: ele teve de ser adotado por um parlamentar, que o protocolou em janeiro de 1992, j� que a Secretaria-Geral da C�mara dos Deputados n�o tem instrumentos para conferir os milh�es de assinaturas exigidas pela Constitui��o Federal. As outras tr�s leis com origem popular tamb�m t�m parlamentares ou presidente da Rep�blica como “autores”. A forma “torta” foi negociada entre popula��o e Congresso para evitar a paralisa��o da tramita��o das propostas pela inviabilidade de aceitar as assinaturas apresentadas.
Para os “verdadeiros” autores das propostas, assinadas ou n�o por parlamentares, o que importa � se ficou no papel ou n�o. Segundo Donizete, o programa federal Minha casa, minha vida acabou ocupando o papel da Lei 11.124, sancionada em 2005, ao receber os recursos para habita��o. “Mas n�o h� derrota. O mais importante � que conseguimos colocar o tema na pauta das prioridades da sociedade brasileira. Valeu a pena esperar 13 anos para virar lei”, comenta o presidente da UNMP.