TJMG convoca 275 candidatos para segunda chance de tentar vagas em cart�rios

Duzentos e setenta e cinco candidatos a uma das 468 vagas nos cart�rios de todo o estado ter�o uma segunda chance de conquistar uma cadeira. Pressionado pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) publicou no Di�rio do Judici�rio Eletr�nico de s�bado a convoca��o para a terceira etapa da sele��o de todos os concorrentes que tiveram a inscri��o cancelada por algum problema na documenta��o. A prova, na modalidade oral, est� marcada para o per�odo de 9 a 25 de janeiro. As etapas anteriores foram na modalidade objetiva e escrita.

A convoca��o de todos os inscritos foi decidida pelo Tribunal de Justi�a mineiro depois que o CNJ suspendeu a realiza��o da prova ao julgar um procedimento de controle administrativo (PCA) ajuizado por dois candidatos que se sentiram prejudicados. Ao ser comunicado pelo TJMG de que seria feita a convoca��o, o conselheiro Jorge H�lio Chaves de Oliveira optou por revogar a pr�pria liminar. Na a��o apresentada pelos candidatos, eles alegam que os nomes deles n�o estavam inclu�dos na lista de concorrentes que deveriam corrigir documentos j� apresentados, conforme publica��o no Di�rio do Judici�rio Eletr�nico de 20 de outubro. Duas semanas depois, eles foram eliminados do concurso pela falta de documentos.

Em sua defesa, o TJMG argumentou que o caso dos autores da a��o n�o se enquadrava na convoca��o de 20 de outubro porque eles deixaram de apresentar documentos, enquanto a listagem era de candidatos que apresentaram pap�is incorretos. Diante da incerteza sobre a viola��o do direito dos candidatos e da proximidade da realiza��o da prova, o CNJ havia suspendido o teste. Caso ao julgar o m�rito seja verificado que os candidatos n�o tinham direito a participar da fase seguinte, eles ser�o automaticamente desclassificados.

Os pol�micos documentos questionados est�o previstos no edital e devem ser apresentados pelos aprovados nas duas primeiras etapas. Entre eles est�o atestado m�dico comprobat�rio da aptid�o f�sica e mental para o exerc�cio da fun��o, certid�o negativa de protesto de t�tulos e dos distribuidores c�veis e criminais das justi�as estadual e federal, al�m do certificado de conclus�o do curso de direito ou da cola��o de grau por institui��o de ensino superior oficial ou reconhecida pelo Minist�rio da Educa��o (MEC).

Al�m do procedimento de controle administrativo que motivou a decis�o do TJ, est�o no CNJ outras 10 a��es questionando o concurso, iniciado em junho. Concorrem � sele��o bachar�is em direito ou quem comprovou exerc�cio da fun��o em servi�o notarial ou de registro por 10 anos, completados at� a data da primeira publica��o do edital do concurso. A remunera��o varia de acordo com os servi�os prestados.