Comiss�o do Senado quer incriminar pol�ticos que estimulem ocupa��o de �reas de risco

Bras�lia - A reestrutura��o do servi�o de defesa civil no pa�s e a criminaliza��o dos respons�veis por ocupa��o irregular em �reas de risco est�o entre as propostas formuladas por uma comiss�o do Senado para tentar evitar novas mortes por desastres naturais.

A Comiss�o Tempor�ria de Altera��es no Sistema de Defesa Civil, que encerrou os trabalhos em dezembro, apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de propostas para evitar que chuvas, deslizamentos de terras, enchentes e secas – tipos mais comuns de desastres no Brasil – voltem a matar.

Entre essas propostas, est� a de instituir uma lei sobre ocupa��o de �reas de risco nos moldes da que trata da responsabilidade fiscal que os agentes p�blicos precisam obedecer. “A gente est� propondo que seja criminalizado o agente p�blico ou privado que estimule ou que colabore para a ocupa��o de �reas de risco. Isso � crime, as pessoas est�o morrendo”, disse o presidente e criador da comiss�o, senador Jorge Viana (PT-AC).

Segundo ele, toda as esferas de poder t�m responsabilidade sobre o que est� ocorrendo no Brasil quando chega � �poca de chuvas. O problema, na opini�o do senador, come�a com a Uni�o, que tem contingenciado os recursos j� escassos para a defesa civil, passa por estados pouco atuantes e chega aos munic�pios, que permitem a ocupa��o desordenada de encostas e beiras de rios. “A defesa civil no Brasil � tratada com baixa responsabilidade em todas as esferas de poder, e inclusive pela sociedade que s� cobra depois que o desastre ocorreu”.

Viana disse que os programas habitacionais urbanos e rurais podem ajudar para que a popula��o que vive nessas �reas seja realojada em locais mais seguros, mas � preciso colabora��o de prefeitos e da pr�pria popula��o. “Tem muita irresponsabilidade de prefeitos. O Brasil hoje tem bons programas de habita��o, inclusive nas �reas rurais, ent�o n�o tem mais desculpa para n�o tirar as pessoas das �reas de risco”.

O conjunto de propostas formulado pela comiss�o do Senado tamb�m prev� a cria��o de um fundo que seja voltado para a preven��o dos acidentes e a instala��o de centrais para alerta em todos os estados, al�m da garantia de um or�amento para a defesa civil que n�o possa ser contingenciado pelo governo.

“Desastres naturais como chuva s�o altamente previs�veis. Os desastres naturais no Brasil s�o muito mais f�ceis de serem previstos que outros, como terremotos e tsunamis. E todo ano n�s estamos contando os mortos”, alega Viana. “O Brasil hoje � uma refer�ncia mundial de descaso com a defesa civil”, completa o senador.

Segundo ele, t�o logo termine o recesso parlamentar o Congresso Nacional retome os trabalhos, o Senado ir� cobrar a implementa��o das medidas propostas.