Ju�zes devem ser demitidos em caso de desvio funcional, diz secret�rio

A atualiza��o da Lei Org�nica da Magistratura - que trata de temas relativos aos ju�zes brasileiros, como f�rias e puni��es administrativas – � vista com bons olhos pelo Executivo. De acordo com o novo secret�rio de Reforma do Judici�rio, Fl�vio Caetano, que tomou posse nesta semana, a lei est� em desacordo com o perfil esperado da magistratura brasileira depois da Constitui��o de 1988.

“� preciso atualizar a Loman [sigla para Lei Org�ncia da Magistratura], que est� defasada. A aposentadoria com vencimentos proporcionais, por exemplo, n�o � uma puni��o, � um direito”, afirmou. Caetano comparou a situa��o � dos servidores p�blicos, que s�o demitidos quando fica comprovado que houve desvio funcional.

A previs�o de demiss�o do juiz por meio de processo administrativo esbarra na garantia da vitaliciedade prevista na Constitui��o. Por esse motivo, a m�xima puni��o a ju�zes por meio de �rg�os de controle interno � a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi�o. Tramitam no Congresso duas propostas de emenda � Constitui��o para colocar fim � vitaliciedade em caso de graves desvios cometidos por ju�zes.

“O processo em rela��o ao juiz deveria tramitar na corregedoria, e depois s� ser homologado, como acontece com a Comiss�o de �tica na cassa��o de mandato. A regra da vitaliciedade para ju�zes deve ser mantida, mas ela deve existir para o bom juiz. Um juiz que pratica desvios e n�o cumpre suas obriga��es nem pode ser considerado um juiz”, argumentou Caetano.

Em rela��o �s demandas da magistratura, o secret�rio disse ainda que n�o h� expectativa de aumento em 2012. No ano passado, a proposta de revis�o de vencimentos prevista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi cortada pelo Executivo, que alegou a necessidade de conten��o de gastos no cen�rio de crise econ�mica internacional.

“� natural que as pessoas queiram receber mais, mas neste ano n�o h� qualquer previs�o. Passamos por uma crise, em que � preciso tomar as r�deas da situa��o e apertar o cinto, fazer mais com menos, definir o que � priorit�rio. E esse tem que ser um esfor�o conjunto”.