Apesar de aprovada, Lei de Acesso � Informa��o tem aplica��o dif�cil

Bras�lia – Uma pesquisa recente da Controladoria Geral da Uni�o (CGU) com servidores de toda a Esplanada revelou que 47,6% deles pensam que a informa��o p�blica pertence ao governo. Com isso, dados corriqueiros, como o nome dos ministros que se re�nem com a presidente Dilma Rousseff ou o quanto foi pago em di�rias a um procurador da Justi�a, s�o negados como se fossem quest�es de seguran�a nacional. Mas a iminente entrada em vigor da Lei de Acesso � Informa��o P�blica, em maio, deve mudar isso. Agora, um texto de lei sancionado pela presidente em novembro explicita o que era defendido h� anos pela sociedade: o acesso � informa��o p�blica � p�blico. E ponto.

De acordo com o texto, Executivo, Legislativo e Judici�rio, em todos os seus n�veis, �rg�os e estatais, devem adotar a transpar�ncia como regra e o sigilo como exce��o. Isso inclui respostas a perguntas que, hoje, os tr�s poderes se recusam a dar. Dados sobre as atividades e a organiza��o dos governos ou a implementa��o e a execu��o das pol�ticas p�blicas s�o negados por uma s�rie de minist�rios. O empurra-empurra ou alega��es como “ainda n�o � o momento para divulgar” chegam ao extremo de n�o informar o conte�do de uma reuni�o que a chefe da Casa Civil e o ministro da Justi�a tiveram sobre o plano de combate ao crack, por exemplo.

Segundo o presidente da ONG Transpar�ncia Brasil, o economista Cl�udio Weber Abramo, a falta de transpar�ncia desses e de outros dados dificulta o controle p�blico sobre os governos. “Esse � o tipo da coisa que faz a gente chegar mais perto da import�ncia dessa legisla��o. O que foi discutido na reuni�o � assunto p�blico. � claro que nem toda reuni�o que a pessoa tem � p�blica. Se a Dilma tem um encontro pol�tico com o Lula, seria absurdo exigir que se divulgue o conte�do. � uma quest�o de bom senso”, defende.

Abramo vislumbra uma batalha judicial pela frente, � medida que as informa��es, � revelia da lei, continuem sendo negadas pelos �rg�os e talvez pela pr�pria CGU. Pelo texto, quando um pedido de informa��o � negado, deve ser dada uma justificativa para a recusa. A partir da�, o cidad�o pode recorrer � CGU para reivindicar o dado e, em �ltima inst�ncia, � Justi�a. “Vai demorar um tempo at� que isso seja respeitado pelo governo”, avalia o economista.

Rotina

A mesma cultura de falta de acesso impregnada no Executivo predomina no Legislativo e no Judici�rio. Seja no Senado ou na C�mara, a c�pia de um contrato firmado com uma empresa de manuten��o, por exemplo, n�o � passada ao cidad�o que a requisite. A publica��o autom�tica de muitos dados e documentos na internet facilitaria o acesso. Hoje, muitas informa��es, principalmente do governo federal, est�o dispon�veis na internet. Mas nem sempre esses dados s�o f�ceis de serem achados. Os sal�rios dos servidores p�blicos, cuja publica��o j� era obrigat�ria antes da Lei de Acesso, n�o s�o informados individualmente, servidor por servidor. Hoje, apenas a Prefeitura de S�o Paulo faz isso, pr�tica j� assegurada por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF).

Portal

Os �rg�os governamentais, no entanto, planejam mudan�as. Est� sendo criado um novo portal de dados abertos do governo, de acesso mais f�cil ao cidad�o comum. O Minist�rio P�blico Federal tamb�m promete incluir os registros das despesas com os procuradores em seu site. A Presid�ncia da Rep�blica afirmou que j� divulga diariamente a agenda de Dilma, mas n�o explicou por que muitos encontros sobre assuntos p�blicos que a presidente tem n�o constam da agenda. “Todos os �rg�os est�o realizando estudos para a implementa��o da Lei de Acesso � Informa��o, dentro do prazo para a sua entrada em vigor”, afirmou a Secretaria de Imprensa do Planalto.