De carona na chamada “indefini��o previdenci�ria do funcionalismo”, o governo colocou o p� no freio das nomea��es e resolveu endurecer o jogo com o Congresso. No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, foi registrada uma queda de 44% do volume de nomea��es, em compara��o com 2010 (veja quadro ao lado), e a tend�ncia � o ritmo diminuir ainda mais at� que deputados e senadores votem o projeto que cria o Fundo de Previd�ncia Complementar dos Servidores P�blicos Federais (Funpresp). O governo tem enfrentado forte resist�ncia do funcionalismo, mas decidiu colocar na conta do Congresso o atraso pelas nomea��es.
Com o peso transferido para o Congresso, deputados voltam do recesso com a miss�o de colocar o Funpresp como item principal da fila de vota��es. Segundo o deputado Rog�rio Carvalho (PT-SE), que relatou o projeto na Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia, o tema ser� retomado no parlamento a partir da pr�xima ter�a-feira. “O governo tem interesse na aprova��o do projeto, tem vontade de ver essa mat�ria aprovada. Existe um acordo de l�deres para votar o Funpresp.”
Carvalho aposta que o novo regime de previd�ncia para o setor p�blico valer� ainda em 2012. “H� elemento de despesa no Or�amento que permite o in�cio do fundo, n�o tem por que n�o come�ar este ano. Se eu tivesse 30 anos, passasse no concurso e fosse nomeado agora, eu optaria pelo novo regime, pois contribuiria menos e ganharia mais”, defende.
O fundo modifica o regime de contribui��o do servi�o p�blico, unificando o funcionalismo aos trabalhadores da iniciativa privada na regra que estabelece o teto de R$ 3,9 mil para contribui��es e aposentadorias. Quem ganha acima de R$ 3,9 mil e quiser se aposentar com o sal�rio da ativa ter� outro desconto salarial que pode chegar a 8,5% para contribuir com o fundo, que ser� uma esp�cie de caderneta de poupan�a para custear a aposentadoria acima do teto da Previd�ncia Social. Atualmente, os servidores contribuem com 11% dos rendimentos e se aposentam com sal�rio integral.
Aposentadorias
O freio que o governo colocou nas nomea��es tem o objetivo de evitar a discrep�ncia nos regimes de aposentadorias entre servidores convocados no governo Dilma Rousseff. Os representantes dos funcion�rios p�blicos n�o concordam com a vincula��o das nomea��es � mudan�a do regime previdenci�rio. “Pessoas que estavam previstas para ser nomeadas n�o foram, isso traz bastante preju�zo para o servi�o p�blico. De acordo com o Minist�rio do Planejamento, h� previs�o de que 420 mil se aposentem nos pr�ximos dois anos. A confus�o das nomea��es j� ocorre pela pr�pria cria��o desse fundo, que n�o traz economia para o governo. Vamos lutar at� o fim pela rejei��o do fundo, isso gera precariza��o do trabalho. O conceito de aposentadoria � a solidariedade entre as gera��es”, critica o secret�rio-geral do Sindicato dos Servidores P�blicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves.
O secret�rio-geral do Sindsef-DF afirma que o Chile tentou fazer a mudan�a que o Brasil est� prestes a aprovar, mas a experi�ncia n�o deu certo e o fundo acabou extinto. Oton tamb�m alega que se a administra��o do Funpresp tiver car�ter privado pode abrir margem para conflitos de interesses. “Como um magistrado, por exemplo, ir� analisar uma a��o contra uma empresa privada da qual o fundo � acionista? Ele dar� uma senten�a para prejudicar seu pr�prio fundo?”, questiona.
O que diz a lei
De acordo com o artigo 73 da Lei nº 9.504, de 1997, que rege as elei��es, nomea��es e concursos p�blicos n�o podem ser realizados nos tr�s meses que antecedem a disputa. A regra, no entanto, abre exce��es para provis�es de vagas em caso de concursos homologados antes dos tr�s meses das elei��es, cargos do Judici�rio, Minist�rio P�blico e tribunais de contas, e nomea��o necess�ria a servi�os considerados inadi�veis.