O maior desafio para o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Jos� Altivo Brand�o Teixeira, ser� definir o que � ou n�o permitido nas redes sociais antes e durante o per�odo eleitoral. “O limite para o uso das m�dias digitais e redes sociais � a �rea mais dif�cil de ser controlada. Nas elei��es passadas, as quest�es mais frequentes que chegaram ao tribunal se referiam �s propagandas na internet. Creio que at� o per�odo das elei��es o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter� provido alguma medida ou determina��o sobre o uso dessas ferramentas. Essa quest�o se tornou uma grande preocupa��o para quem fiscaliza a propaganda”, afirmou nessa quarta-feira, ao tomar posse para um per�odo de seis meses.
No curto per�odo de tempo � frente do �rg�o, Brand�o Teixeira ter� de lidar com outra quest�o pol�mica: a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. Empossado nessa quarta-feira na sede do �rg�o – em cerim�nia que teve a presen�a dos chefes do Executivo – o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), e o governador Antonio Anastasia (PSDB) –, e Legislativo – presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB), e da C�mara Municipal, L�o Burgu�s (PSDB) – al�m de ex-desembargadores e sevidores do Tribunal de Justi�a da Minas Gerais (TJMG) –, o novo presidente do TRE-MG alertou para a necessidade de uma resposta r�pida do Supremo Tribunal Federal (STF). “Toda lei deve ser aplicada em conformidade com a Constitui��o. E quem pode definir se est� ou n�o dentro das regras � o Supremo. Por isso, a palavra do tribunal neste momento � imprescind�vel, j� que dar� uma seguran�a extraordin�ria ao processo eleitoral”, cobrou.
Se n�o houver defini��o das esferas federais da Justi�a, as duas quest�es poder�o gerar muita dor de cabe�a aos tribunais eleitorais. “As disputas municipais s�o sempre as mais acirradas e muitas vezes se tornam verdadeiras batalhas judiciais, tanto para os cargos do Executivo quanto do Legislativo. Por isso ser� importante dar continuidade � organiza��o do calend�rio eleitoral e aumentar o entrosamento dos atores que v�o garantir a efici�ncia do processo”, explicou o desembargador.
Como o desembargador Brand�o Teixeira foi vice-presidente do TRE-MG no �ltimo bi�nio, ele ficar� � frente do �rg�o at� julho, quando cumprir� o prazo m�ximo � frente do tribunal e ser� substitu�do pelo desembargador Ant�nio Carlos Cruvinel, que tomou posse nessa quarta-feira como vice-presidente.
Sobre a recorr�ncia de impasses eleitorais que acabam sendo levados para a Justi�a, o novo presidente do TRE-MG argumentou que as situa��es fazem parte da vida democr�tica e j� seriam vis�veis os avan�os no sistema eleitoral do pa�s. “Vejo essas quest�es com naturalidade em um regime democr�tico, j� que os tribunais s�o os palcos onde essas cenas devem se desenrolar. Vale lembrar que, h� pouco tempo nos pa�ses latino-americanos, essas decis�es eram levadas para os quart�is e nem sempre houve espa�o para a liberdade pol�tica e de express�o”, refor�ou.
Entenda a troca de comando
A escolha do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) � feita por um conselho do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), que se re�ne sempre ao fim do mandato de cada presidente. O TJMG define a lista com o nome dos desembargadores escolhidos e a nomea��o � feita de acordo com a sequ�ncia definida pelo tribunal. Cada presidente fica � frente do TRE-MG por dois anos e pode atuar em outras posi��es da Justi�a Eleitoral por mais dois anos. No caso do novo presidente do TRE, desembargador Brand�o Teixeira, como ele j� trabalhou em outros cargos da Justi�a Eleitoral, o per�odo m�ximo se encerra em julho deste ano.