Fam�lia quer documentos m�dicos sobre a morte de Tancredo Neves

Os prontu�rios, processos e procedimentos referentes ao atendimento m�dico do ex-presidente Tancredo Neves at� a sua morte, em 21 de abril de 1985, viraram assunto de Justi�a. O advogado Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do pol�tico, ajuizou ontem na Justi�a Federal, em Bras�lia, um pedido de habeas data para que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) Unidade Bras�lia repassem as informa��es necess�rias para uma investiga��o hist�rica sobre o que aconteceu com o mineiro.

Na a��o, o autor alega que as informa��es s�o necess�rias para satisfazer a fam�lia, que busca o “inencontr�vel consolo da morte”, e para o desenvolvimento do trabalho do jornalista Luiz Mir, que prepara o segundo volume do livro O paciente: o caso Tancredo Neves. “Trata-se de investiga��o hist�rica sobre um dos momentos mais nebulosos e controvertidos da hist�ria republicana contempor�nea, o qual teria sido determinante de muitos insucessos e retrocessos que se verificaram no intenso processo de redemocratiza��o ocorrido nas �ltimas d�cadas”, diz a a��o.

De acordo com a a��o, os documentos foram solicitados pelos advogados da fam�lia ao CFM e aos conselhos regionais do Distrito Federal e S�o Paulo, que se recusaram a entreg�-los sob o argumento de “prote��o do sigilo de informa��es do paciente” e “sigilo profissional”, previstos nos artigos 102 do C�digo de �tica M�dica e 154 do C�digo Penal. Argumento que foi recha�ado na a��o.

“Ora, com as devidas v�nias, o sigilo profissional deve ceder espa�o ao interesse espec�fico do impetrante e sua fam�lia, bem como da pr�pria hist�ria do pa�s, a qual reclama por explica��es convincentes sobre o inesperado e r�pido perecimento do primeiro presidente da Rep�blica eleito ap�s a ditadura”, afirmam os advogados que assinaram o habeas data.

Embora resolu��o do Conselho Federal preveja que depois de 20 anos todos os documentos podem ser destru�dos, os advogados e familiares acreditam que eles estejam arquivados. Isso porque a negativa dos conselhos n�o trouxe a justificativa de que os pap�is teriam sido destru�dos. Embora o habeas data seja uma a��o exclusiva para o titular dos dados questionados, na avalia��o de Cl�udia Duarte, os filhos do ex-presidente t�m o direito de saber sobre a sa�de e morte do pai.

“Seria incoerente s� o paciente ter o direito de acessar os dados. E no caso de morte, como o do Tancredo?”, argumentou a advogada Cl�udia Duarte, uma das respons�veis pela a��o. Ela defende ainda que a “perpetuidade” do sigilo m�dico � “incoerente com o Estado democr�tico de direito”. Os advogados pedem que al�m de expedir ordem para a entrega dos documentos, a Justi�a determine multa di�ria pelo descumprimento da decis�o e a configura��o de crime de desobedi�ncia.

Ex-deputado federal, ex-governador de Minas Gerais e ex-senador, Tancredo Neves morreu em 21 de abril de 1985, depois de 34 dias de interna��o e seis cirurgias para combater uma diverticulite, inflama��o no intestino grosso. Em 14 de mar�o, um dia antes de assumir a Presid�ncia da Rep�blica – cargo que conquistou em 15 de janeiro de 1985 pelo voto indireto de um col�gio eleitoral –, Tancredo Neves foi internado com fortes dores abdominais. Com a morte dele, o hoje senador Jos� Sarney, eleito vice-presidente, assumiu a cadeira.

Juridiqu�s/portugu�s

HABEAS DATA

� a a��o mandamental, sum�ria e especial destinada � tutela dos direitos do cidad�o � frente dos bancos de dados, a fim de permitir o fornecimento das informa��es registradas, bem como sua retifica��o, em caso de n�o corresponderem � verdade.