Em meio � pol�mica em torno da cria��o de um novo regime de Previd�ncia para servidores p�blicos federais, a C�mara aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que concede proventos integrais a funcion�rios p�blicos aposentados por invalidez. A medida, aprovada por 428 votos contra tr�s, mais uma absten��o, atinge os benefici�rios que entraram no servi�o p�blico at� 31 de dezembro de 2003, quando foi publicada a mais recente reforma da Previd�ncia. Quem ingressou no funcionalismo a partir de 2004, ter� remunera��o proporcional ao tempo de servi�o caso se aposente por invalidez. A PEC segue agora para o Senado, onde precisa ser votada em dois turnos para ser aprovada.
A expectativa, segundo o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de S� (PTB-SP), � que a proposta beneficie um universo de 30 mil servidores p�blicos. A mat�ria entrou na pauta de vota��es por decis�o do col�gio de l�deres da Casa, que se reuniu ontem � tarde. Sem consenso para votar o projeto que cria o Fundo de Previd�ncia Complementar para Servidores P�blicos Federais (Funpresp), adiado para depois do carnaval, os l�deres decidiram levar a plen�rio mat�rias que j� tinham relativo consenso, segundo o l�der do governo na Casa, C�ndido Vaccarezza (PT-SP).
O plen�rio ainda aprovou ontem a possibilidade de uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) em obras associadas � realiza��o da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp�adas de 2016, nas cidades que sediar�o os eventos, e a empreendimentos ligados �s atividades de explora��o de petr�leo e g�s vinculadas ao pr�-sal. A proposta foi inclu�da na Medida Provis�ria n° 545, que tinha como tema original a suspens�o da incid�ncia do PIS/Cofins sobre a venda do caf� n�o torrado e a cria��o de um regime especial de tributa��o para estimular a abertura de salas de cinema.
O uso de recursos do FGTS em obras da Copa foi objeto de projeto de lei aprovado no ano passado e vetado pela presidente Dilma Rousseff. Como argumento, a presidente observou, na �poca, que os empreendimentos j� dispunham de linhas de cr�dito e de recursos provenientes dos investimentos voltados para a realiza��o dos eventos. O veto foi sugerido pelos minist�rios da Fazenda e do Planejamento.
Dessa vez, contudo, foi retirada da emenda a possibilidade de uso dos recursos em empreendimentos comerciais e centros esportivos — pontos considerados pelos deputados defensores do “contrabando” inclu�do na MP como os principais motivos para o veto presidencial.
For�as Armadas
Tamb�m foi aprovada ontem a Medida Provis�ria n° 544, que desonera das incid�ncias do PIS, do Pasep, do IPI e do Cofins todo equipamento de defesa produzido no pa�s, desde muni��o at� solu��es de intelig�ncia. A MP � uma reivindica��o das For�as Armadas, que viam a medida como essencial para projetos de moderniza��o da infraestrutura militar brasileira, funcionando como um pacote de est�mulo � ind�stria b�lica nacional. Por manobra da bancada governista, todas as emendas inclu�das na medida foram rejeitadas em plen�rio.