N�o apenas os prefeitos est�o apertando a fiscaliza��o sobre o transporte do min�rio dentro dos munic�pios, de olho na movimenta��o econ�mica e nos repasses do ICMS. Sob o protesto do setor, o governo de Minas passar� a cobrar em 40 dias a Taxa de Fiscaliza��o de Recursos Minerais (TFRM), uma nova taxa sobre a minera��o no estado, e espera arrecadar R$ 500 milh�es, quase tr�s vezes mais do que os atuais repasses federais da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem).
Aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro, a taxa sobre a minera��o passa a vigorar em 1º de abril. O setor se prepara para questionar judicialmente a cobran�a, ao argumento de que a Cfem j� teria o objetivo de suportar a atividade de fiscaliza��o, n�o podendo o Estado legislar sobre o assunto. Gilberto Silva Ramos, subsecret�rio da Receita Estadual de Minas Gerais, rebate: “Estamos preparados para enfrentar esse debate na Justi�a”. Segundo ele, a Cfem n�o deve ser confundida com a nova taxa criada. “A taxa � muito justa. O Estado tem muito trabalho e custeio com a aloca��o de pessoal para o controle e o monitoramento dessa atividade. Essa � a fun��o da taxa”, assinala.
Em se tratando de minera��o, n�o s�o poucas as perdas enfrentadas pelo estado. Em vigor desde setembro de 1996, a Lei Kandir desonerou as exporta��es sobre produtos prim�rios e semielaborados. Minas Gerais e outros estados at� hoje ainda n�o foram compensados pela pol�tica do governo federal de incentivo �s exporta��es. Segundo levantamento realizado pelo subsecret�rio, entre 1996 e 2009 estados exportadores de produtos prim�rios deixaram de arrecadar R$ 223 bilh�es em ICMS. Nesse per�odo receberam apenas R$ 76,6 bilh�es em compensa��o do governo federal, ou seja, h� um passivo de R$ 146,3 bilh�es da Uni�o com esses estados.
“O interesse n�o � s� de Minas, que responde aproximadamente por 52,5% da produ��o mineral brasileira”, afirma Gilberto Silva Ramos, lembrando que o Par� e Goi�s tamb�m t�m uma participa��o significativa na produ��o nacional. No caso mineiro, a extra��o mineral responde por 8,7% do PIB do estado. “O ressarcimento da Uni�o pela Lei Kandir � muito pequeno”, afirma o subsecret�rio, defendendo o projeto de lei de autoria do deputado federal Jaime Martins (PR-MG), que tramita na C�mara dos Deputados, propondo o retorno da cobran�a do ICMS sobre os produtos n�o renov�veis. “A desonera��o tribut�ria � a transfer�ncia definitiva de riqueza do setor p�blico para o privado. � cada vez maior o grau de investimentos estrangeiros no setor mineral, hip�teses em que at� os lucros da atividade extrativa s�o remetidos ao exterior”, acrescenta o subsecret�rio. O projeto de Jaime Martins n�o anda. N�o h� interesse pol�tico em sua aprova��o.
Queixas
Al�m da desonera��o da tributa��o sobre a extra��o mineral do estado, os royalties que incidem sobre a explora��o do min�rio s�o muito pequenos. Prefeitos e agora o estado t�m reiterado queixas de que a atividade mineradora voltada para a exporta��o deixa um consider�vel passivo ambiental e social nas localidades, sem que para isso haja uma compensa��o. “O produto prim�rio n�o � renov�vel. Por isso, o mundo taxa as suas riquezas, seja sob a forma de royalties ou outros tributos”, afirma, considerando ser a Cfem – o royalty do min�rio – uma maneira compensar as gera��es futuras pela explora��o das riquezas.
Nesse sentido, ele lembra que no Senado o substitutivo do senador A�cio Neves (PSDB) aumenta dos atuais 2% da receita l�quida para 5% da receita bruta a cobran�a da Cfem. “Isso faria a receita do estado saltar dos atuais R$ 180 milh�es para quase R$ 1,2 bilh�o com a contribui��o”, considera Gilberto Silva Ramos. Fiscalizada pelo Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM), a Cfem � distribu�da entre a Uni�o, estados e munic�pios. “Dos 100% arrecadados pela Uni�o, 12% ficam com o governo federal, 65% com os munic�pios e apenas 23% com o estado”, diz o subsecret�rio.
Voltando a defender a nova taxa sobre a minera��o criada em Minas, Gilberto Silva Ramos insiste na diferencia��o entre a Cfem e a nova taxa. O valor da Taxa de Fiscaliza��o de Recursos Minerais corresponder� a R$ 2,1813 por tonelada extra�da de mineral n�o processada no estado. “Essa nova taxa destina-se a compensar o estado pela manuten��o do poder de pol�cia para o controle, o monitoramento e a fiscaliza��o da pesquisa, lavra, explora��o e aproveitamento de recursos miner�rios”, avisa Gilberto Silva Ramos, subsecret�rio da Receita Estadual de Minas Gerais.