Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) quer saber quais �ndices de corre��o foram aplicados por Tribunais de Justi�a estaduais e os per�odos contemplados para calcular contracheques milion�rios concedidos a ju�zes e a desembargadores. Se identificar pagamentos irregulares, o CNJ poder� propor san��o com base no estatuto do servidor p�blico, que prev� desconto em folha daquela quantia indevidamente creditada na conta dos magistrados.
O artigo 46, par�grafo 1.º, do estatuto disciplina que reposi��es e indeniza��es ser�o previamente informadas ao servidor para pagamento no prazo m�ximo de 30 dias, podendo ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela n�o poder� ser inferior a 10% da remunera��o, provento ou pens�o.
Em dezembro, o CNJ havia iniciado investiga��o na folha salarial do TJ de S�o Paulo, o mais importante do Pa�s, para identificar cr�ditos extraordin�rios e o patrim�nio dos ju�zes.
Mas, no dia 19 daquele m�s, o ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em mandado de seguran�a da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e bloqueou a a��o sob comando da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justi�a. A compet�ncia do CNJ foi restabelecida no in�cio de fevereiro pelo pleno do STF.
300 em S�o Paulo
Nesse intervalo, entre a liminar e at� a decis�o final do STF, o desembargador Ivan Sartori, presidente TJ de S�o Paulo, tomou a iniciativa de instaurar procedimentos administrativos sobre pagamentos antecipados. Trezentos magistrados receberam dessa forma.
O TJ considera que apenas 29 casos devem ser apurados dados os valores repassados - desse grupo, 24 receberam valores superiores a R$ 100 mil; tr�s ganharam acima de R$ 600 mil; dois desembargadores ficaram com mais de R$ 1 milh�o cada, entre eles Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o tribunal entre 2008 e 2009. Ele diz ter recebido “pouco mais de R$ 500 mil”.
Essa situa��o provocou revolta entre ju�zes que se consideram “tra�dos” porque tais pagamentos privilegiaram poucos. Exigem puni��o aos que receberam seus cr�ditos � frente dos demais.
Redu��o
A c�pula do TJ de S�o Paulo defende a legalidade dos desembolsos porque “s�o verbas devidas” a t�tulo de f�rias e licen�a-pr�mio n�o desfrutadas por causa do excesso de servi�o forense.
Oficialmente, a ministra Eliana Calmon n�o se manifestou sobre a busca aos �ndices de corre��o aplicados pelos tribunais. Mas � certo que o CNJ quer detalhes sobre a composi��o dos holerites especiais, quais benef�cios foram inclu�dos na conta e, principalmente, se eles obedeceram ao prazo prescricional, cujo limite � de cinco anos.
“Podemos afirmar que estamos acompanhando as dilig�ncias feitas pelo TJ de S�o Paulo e, se necess�rio, a ideia � auxiliar o tribunal para garantir a ampla transpar�ncia desse processo”, anotou um conselheiro.
“N�o temos nenhuma restri��o, o tribunal est� aberto ao CNJ”, declarou o desembargador Ivan Sartori. “Queremos apurar tudo da melhor maneira poss�vel, com transpar�ncia. Se o conselho tiver d�vidas eu atendo sem ressalvas. N�o queremos nenhum embara�o. A �nica coisa que n�o estamos fazendo � externar nomes porque tem muita gente que recebeu valores pequenos ou at� muito bem justificados. Fica dif�cil citar nomes porque acaba com a vida da pessoa. Existem colegas aqui com problemas muito s�rios e que nem receberam valores altos.”
Sartori esclareceu que futuros cr�ditos a serem concedidos seguir�o rigorosamente os �ndices previstos nas leis 9444/97 e 10960/2009 que imp�em corre��o aos d�bitos da Fazenda p�blica. “Isso vai reduzir bem o valor”, observa Sartori.