Deputado em Minas quer aumentar tempo de servi�o militar

Depende da assinatura de 25 dos 77 deputados estaduais o in�cio da tramita��o na Assembleia Legislativa de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta de 30 para 35 anos o tempo de servi�o para aposentadoria de oficiais da Pol�cia Militar e do Corpo de Bombeiros em Minas Gerais. Na categoria est�o inclu�dos segundo e primeiro-tenentes, capit�es, majores, tenentes-coron�is e coron�is. A mudan�a, se aprovada, vale somente para os aprovados nos pr�ximos concursos p�blicos para ascens�o na carreira. As regras para os pra�as, que hoje tamb�m v�o para a reserva com 30 anos de trabalho, seguem inalteradas, conforme a PEC.

O autor do texto, Alencar da Silveira J�nior (PDT), que iniciou ontem articula��es para recolher as 25 assinaturas restantes – de um total de 26 previstas pelo Regimento do Poder Legislativo de Minas –, afirma que o tratamento a oficiais e pra�as n�o pode ser o mesmo. "Os soldados est�o nas ruas e trabalham muito", argumenta o parlamentar. Caso passe � fase de aprecia��o dos parlamentares, o texto precisar� do voto de 48 dos 77 deputados para ser aprovada em plen�rio. No final da tarde de ontem, Alencar garantia ter conseguido o apoio de outros quatro parlamentares ao texto. Conforme as contas do deputado, oficiais da PM hoje chegam a se aposentar com 48 anos.

Na justificativa para apresenta��o da PEC, o deputado pontua que, conforme a Constitui��o Federal, a "transfer�ncia de militar para a inatividade deve ser objeto de lei estadual espec�fica, de iniciativa privativa do chefe do poder Executivo". Argumenta, no entanto, que "nada impede que os princ�pios gerais que regulamentam a transfer�ncia militar para a inatividade sejam tratados em sede constitucional, como acontece com os servidores civis, o que possibilita a iniciativa parlamentar nessa seara".

Alencar iniciou a coleta de assinaturas para a PEC sem qualquer aviso ao l�der do seu partido na Casa, e policial militar, Sargento Rodrigues. O parlamentar, no entanto, negou a possibilidade de qualquer atrito com o colega de legenda. Mas, entre os militares, diz o deputado, a proposta "cair� como uma bomba". "Vai haver uma rejei��o muito grande a essa PEC entre os policiais se o texto avan�ar na Casa", afirma Rodrigues.

Exagero

Segundo o parlamentar, a carga hor�ria tanto para pra�as quanto para oficiais � exagerada no estado. "No Corpo de Bombeiros existem escalas de 24 por 48 horas (um dia de servi�o por dois de folga). O mesmo acontece na PM. Quem v� um policial se aposentando aos 48 anos n�o consegue medir o que se passou nos 30 anos em que serviu � corpora��o. Trabalhamos com as mazelas da vida. Ningu�m nunca nos chama e diz ‘olha, venha aqui em casa comer um bolo de chocolate’". Rodrigues afirma que vai tentar convencer Alencar da Silveira a n�o levar adiante o pedido por assinaturas de apoio � PEC.  

O presidente do Clube dos Oficiais da PM, coronel Edvaldo Piccinini Teixeira, criticou a ideia da PEC e disse que os militares, em fun��o de sua rotina desgastante, deveriam permanecer com a aposentadoria aos 30 anos de servi�o.