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Estado de Minas

Russomano fracassa em manter a��o no STF


postado em 01/03/2012 18:18

O pr�-candidato do PRB � Prefeitura paulista, Celso Russomano, fracassou nesta quinta-feira novamente na tentativa de manter no Supremo Tribunal Federal (STF) uma a��o na qual ele � acusado de ter praticado o crime de falsidade ideol�gica.

Sob o argumento de que Russomano n�o tem mais mandato parlamentar, os ministros do STF rejeitaram pela segunda vez o pedido do l�der das pesquisas de opini�o de voto para a Prefeitura. No Brasil, congressistas e autoridades como o presidente da Rep�blica e ministros de Estado t�m direito ao foro privilegiado no Supremo. Ou seja, somente podem ser investigados e processados perante o STF.

No entanto, quando esses pol�ticos deixam seus cargos, eventuais inqu�ritos e processos criminais abertos contra eles no Supremo s�o transferidos para a Justi�a de 1ª. Inst�ncia.

A abertura da a��o criminal foi determinada pelo STF em junho de 2008. Conforme a acusa��o do Minist�rio P�blico Federal, o pol�tico teria simulado um contrato de loca��o de im�vel com terceiro para conseguir, em 1999, a transfer�ncia de seu domic�lio eleitoral de S�o Paulo para Santo Andr�. O objetivo seria concorrer � prefeitura da cidade em 2000. Ele perdeu a disputa.


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