A enxurrada de recursos que chega diariamente ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) pode estar com os dias contados. Os ministros aprovaram, nessa segunda-feira, um anteprojeto de lei que barra a subida de processos pouco significantes para a corte. Caso a medida seja aprovada no Legislativo, o tribunal ter� mais tempo para analisar os casos que realmente interferem na vida do cidad�o e para firmar teses que devem ser seguidas nas inst�ncias inferiores.
A inten��o � ter o mesmo modelo usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007, que resultou em uma queda de 76% no n�mero de processos da Suprema Corte. Chamada "repercuss�o geral", a ferramenta permite que os ministros do STF escolham previamente, em vota��o virtual, os casos que ir�o julgar nas sess�es plen�rias seguindo crit�rios de relev�ncia social, pol�tica e econ�mica.
O texto aprovado hoje pelo STJ segue agora para o Executivo, que dever� encaminhar a proposta para o Congresso Nacional. Segundo o presidente do STJ, Ari Pargendler, a proposta j� tem a simpatia do ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo.
Para que a mudan�a entre em vigor, s�o necess�rias duas interven��es do Congresso Nacional – uma emenda � Constitui��o permitindo que o STJ tenha esse filtro, e uma lei para estabelecer quais ser�o os crit�rios de pr�-sele��o. O presidente da comiss�o que estudou o assunto no STJ, ministro Teori Zavascki, disse que os ministros est�o confiantes no apoio do Congresso Nacional.
“Quem conhece os problemas do STJ e quem j� se familiarizou com o resultado obtido no STF est� do nosso lado”, disse o ministro em entrevista � Ag�ncia Brasil. A proposta de levar o filtro para o STJ � contempor�nea ao movimento pr�-repercuss�o geral no STF, mas os parlamentares optaram por contemplar apenas a Suprema Corte com a Reforma do Judici�rio de 2004.
Zavascki acredita que at� mesmo os advogados - que em tese poderiam ficar descontentes com a elimina��o de uma inst�ncia de apela��o - dever�o apoiar a proposta, j� que os casos mais urgentes e com chances de vit�ria ser�o julgados mais rapidamente. Por mais que trabalhe, o STJ est� sempre em d�bito com a sociedade: em 2011, foram analisados 317,1 mil processos, mas a corte terminou o ano com um estoque de 235.466 casos para julgar.
No ano passado, o ministro Marco Aur�lio Mello, do STF, chegou a propor que o n�mero de ministros do STJ passasse de 33 para 66, alegando que o tribunal n�o estava dando conta do elevado n�mero de processos. Em sua justificativa, o ministro lembrou que o tipo de a��o mais urgente da Justi�a – o habeas corpus, usado para soltar pessoas presas injustamente – estava demorando mais de um ano para ser analisado no STJ.
De acordo com Zavascki, outra proposta em an�lise deve atingir ministros que desempenham fun��es especiais na corte. Atualmente, quatro ministros do STJ s�o poupados de receber o volume normal de processos percebidos dos demais membros: o presidente, o vice-presidente, o corregedor do Conselho Nacional de Justi�a e o corregedor do Conselho da Justi�a Federal.
“Temos que resolver esse problema que apareceu no STJ com a cria��o do cargo de corregedor-geral de Justi�a. Isso desfalcou o STJ de um ministro, uma das turmas de julgamento sempre fica com um ministro a menos. A ideia inicial da comiss�o seria unificar na figura do vice-presidente a fun��o de corregedor-geral”, explicou Zavascki.