DF organizar� e manter� sua pr�pria Defensoria P�blica

A C�mara aprovou agora h� pouco emenda � Constitui��o que transfere ao Distrito Federal a compet�ncia para organizar e manter sua Defensoria P�blica. A proposta foi aprovada, em segundo turno de vota��o, por 407 votos favor�veis e, agora, ser� promulgada pelos presidentes da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), e do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP). A emenda estabelece prazo de 60 dias para que comiss�es especiais do Congresso e da C�mara Legislativa do Distrito Federal elaborem projetos de lei para adequar a legisla��o � mudan�a constitucional.