O C�digo Florestal (PL 1876/99) e a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) podem ser votados nesta semana, se houver acordo entre as lideran�as partid�rias. As negocia��es com o relator do texto do Senado para o c�digo, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), continuam, mas as diverg�ncias pol�ticas entre os partidos da base aliada e o governo Dilma Rousseff podem provocar o adiamento da vota��o, conforme admitiu o presidente da C�mara, Marco Maia.
Piau j� antecipou 28 mudan�as que far� no texto do Senado, acatando ou n�o a reda��o proposta pela Casa revisora. Ele mant�m o texto da C�mara que permite a planta��o de cultura tempor�ria em v�rzeas para todas as propriedades, mas exclui o artigo proposto pelos senadores que permite novos empreendimentos de carnicicultura (cultivo de crust�ceos).
A pol�mica sobre as �reas de preserva��o permanente (APPs) prevalece, assim como sobre a exig�ncia de 20m² de �rea verde por habitante nas expans�es urbanas. Esses dois pontos ficaram de fora do relat�rio at� o momento.
Lei da Copa
Previsto para ser analisado na quarta-feira (14), o projeto da Lei Geral da Copa define direitos e obriga��es tempor�rias da Fifa ligados � realiza��o das copas das Confedera��es (2013) e do Mundo (2014) no Brasil.
O texto foi aprovado na comiss�o especial e prev�, por exemplo, a venda e o consumo de bebidas alco�licas nos est�dios e regras para a venda de ingressos com desconto de 50% para estudantes, idosos e benefici�rios do Bolsa Fam�lia.
Oposi��o e governo negociar�o quais destaques � mat�ria ser�o votados nominalmente.
Acessibilidade
Na pauta das sess�es ordin�rias, trancada por quatro medidas provis�rias, duas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici�ncia (Viver Sem Limite). A MP 549/11 reduz a zero as al�quotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importa��o e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com defici�ncia.
J� a MP 550/11 permite � Uni�o conceder subven��o econ�mica para bancos federais em financiamentos de bens e servi�os de tecnologia utilizados para assist�ncia a essas pessoas.
Aeroportos e p�es
Terceira a trancar os trabalhos, a MP 551/11 diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportu�ria (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias a�reas e dos passageiros. Por outro lado, cria a Tarifa de Conex�o, a ser cobrada da empresa a�rea pelo uso das instala��es do aeroporto nas conex�es entre seus voos. A MP teve o objetivo de incentivar as empresas a participarem da licita��o dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (ambos em S�o Paulo) e de Bras�lia, ocorrida em fevereiro.
Na �rea tribut�ria, a MP 552/11 prorroga por mais um ano, at� dezembro de 2012, a al�quota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importa��o e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pr�-misturas de p�o comum. As massas aliment�cias tamb�m passam a contar com a isen��o at� 30 de junho de 2012. Al�m disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplic�vel �s incorpora��es imobili�rias do programa Minha Casa, Minha Vida que est�o sujeitas a um regime especial de tributa��o.