A Justi�a condenou o vereador e vice-presidente da C�mara Municipal de Confins, Geraldo Aparecido Aires (PV), por improbidade administrativa. Segundo den�ncia do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), o vereador teria contratado, para realizar uma reforma do pr�dio do Legislativo municipal, a empresa que tem um dos irm�os do parlamentar como s�cio. Al�m disso, Geraldo n�o teria exigido da Construtora e Transportes Aires Ltda, a Certid�o Negativa de D�bito (CND) do INSS, documento necess�rio para comprovar a regularidade tribut�ria e fiscal da empresa. O vice-presidente da C�mara ainda teve seus direitos pol�ticos suspensos por cinco anos e ter� que pagar multa de duas vezes o valor gasto com a contrata��o irregular. Al�m de ser vetado de contratar ou receber benef�cios com o poder p�blico, mesmo que de forma indireta, durante cincos anos. Os s�cios da empresa tamb�m receberam a mesma condena��o.
Conforme decis�o do juiz da 1° Vara C�vel, Criminal e da Inf�ncia e Juventude de Pedro Leopoldo, Ot�vio Batista Lom�naco, n�o se tratava de obra de urg�ncia. O magistrado argumentou que a justificativa de que a empresa oferecia o menor pre�o n�o foi aceita, j� que n�o foram apresentados outros or�amentos. Para o juiz, a Casa poderia ter buscado empresas em cidades vizinhas, j� que uma das explica��es era de que no munic�pio existiam poucas empresas que prestam o servi�o.
Ainda segundo o magistrado, o comportamento dos envolvidos extrapolou o “limite do razo�vel”. “Transformou-se a coisa p�blica num neg�cio de fam�lia. A quest�o extrapolou os limites do razo�vel, dando azo ao enriquecimento irregular da Construtora Aires, que somente logrou �xito em vencer esta licita��o gra�as � omiss�o na exig�ncia de CND, na dispensa injustificada de licita��o e no fato de o requerido Geraldo n�o ter se negado a contratar seu pr�prio irm�o”. E completou. “Dizer que n�o sabia da viola��o dos preceitos �ticos � algo impens�vel para quem presidia um poder constitucionalmente constitu�do”, concluiu.
A reportagem do em.com tentou contato com o Geraldo Aparecido Aires e com a Construtora e Transportes Ayres Ltda, mas ningu�m atendeu as liga��es.
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Vereador de Confins � condenado por improbidade administrativa
De acordo com decis�o da Justi�a, Geraldo Aparecido Aires, teria contratado a empresa, que tem um dos irm�os do parlamentar como s�cio, para realizar um obra no pr�dio da Casa sem apresentar todos os documentos necess�rios
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