Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta na m�dia

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que regulamenta o direito de resposta para pessoas e entidades que se considerarem ofendidas pelo conte�do de reportagens jornal�sticas. De autoria do senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), o projeto, que contou com o apoio un�nime dos integrantes da comiss�o, seguir� diretamente para a C�mara dos Deputados, caso n�o haja recurso para ele ser apreciado pelo plen�rio.

A principal inova��o do texto, uma emenda substitutiva do senador Pedro Taques (PDT-MT), � estipular um prazo para que a Justi�a decida se o ofendido tem direito � resposta com id�ntico tamanho e destaque da reportagem questionada.

O projeto aprovado determina que o ofendido por uma publica��o tenha 60 dias para pedir a um jornal, revista, blog ou �rg�o de imprensa que publique seu direito de resposta. O ve�culo de comunica��o, por sua vez, tem sete dias para responder diretamente a quem questiona, esclarecendo suas informa��es publicadas. Se as explica��es n�o forem consideradas satisfat�rias, o ofendido poder� ir � Justi�a, que ter� 30 dias para decidir se cabe a publica��o da resposta. A exce��o para esse prazo � na hip�tese de o processo ser convertido em pedido de repara��o de perdas e danos.

O relator da mat�ria disse que o esclarecimento dos ve�culos de comunica��o ao pedido de direito de resposta n�o garante necessariamente ao ofendido direito � publica��o de uma carta. Para garantir rapidez no processo, a carta que for encaminhada pelos �rg�os de imprensa com os esclarecimentos ter� de ter aviso de recebimento. "N�o se trata de censurar a imprensa. A imprensa � livre. Agora a liberdade rima com responsabilidade", afirmou Taques.

Para o l�der do PSDB no Senado, �lvaro Dias (PR), a proposta preenche uma "lacuna no ordenamento jur�dico", desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional em 2009 a Lei de Imprensa. "O projeto � absolutamente necess�rio e valoriza a liberdade de imprensa ao assegurar o direito ao contradit�rio", disse.

"N�s temos que, de certa forma, conter a irresponsabilidade", afirmou Requi�o, durante os debates. Ele apresentou o projeto, depois que retirou um gravador das m�os de um rep�rter, por ter discordado da pergunta. O jornalista questionou-o se ele abriria m�o da aposentadoria que recebia como ex-governador paranaense.

O texto assegura ao ofendido que, caso uma mat�ria seja repercutida por outros ve�culos de comunica��o, ele tamb�m poder� pedir direito de resposta a todos que divulgaram a informa��o. Outro ponto previsto � que uma retrata��o ou retifica��o espont�nea, com o mesmo destaque e dimens�o da reportagem, garante um perd�o de se publicar um direito de resposta, mas n�o anistia um eventual processo de repara��o por dano moral. O projeto exclui a necessidade de publicar direito de resposta a coment�rios de usu�rios a uma reportagem, em sites da internet.