Regra que barra candidato com contas rejeitadas � questionada no TSE

A falta de clareza da decis�o que proibiu pol�ticos com contas rejeitadas de disputar as elei��es de 2012 levou o assunto novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou consulta ao TSE em que questiona aspectos pr�ticos da decis�o, como o limite temporal para que a rejei��o de contas interfira no registro deste ano.

No in�cio do m�s, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que pol�ticos com contas desaprovadas n�o poder�o concorrer nas elei��es deste ano. Os ministros endureceram a regra aplicada at� ent�o, que exigia apenas a presta��o de contas para o candidato ser considerado quite com a Justi�a Eleitoral.

Durante o julgamento, a corregedora do TSE, ministra Nancy Andrighi, destacou a exist�ncia de uma lista com 21 mil pol�ticos que tiveram contas desaprovadas em elei��es anteriores. No entanto, o TSE n�o deixou claro se um candidato com contas rejeitadas em 2006, por exemplo, deveria ter a a candidatura negada, ou se apenas os que tiveram contas rejeitadas em 2010 ficariam ineleg�veis. O tribunal deixou para analisar caso a caso.

Nas cinco perguntas enviadas ao TSE, Lopes pede esclarecimentos sobre os marcos temporais da nova resolu��o. “O dispositivo referido se aplica e alcan�a as contas de campanha referentes �s elei��es anteriores? Quais?", pergunta o deputado. Ele quer tamb�m saber se a resolu��o atinge contas prestadas antes das novas regras, por�m desaprovadas posteriormente.

Na �ltima semana, 18 partidos pol�ticos manifestaram insatisfa��o com a nova regra do TSE sobre presta��o de contas e assinaram uma mo��o pedindo que a corte reconsidere a decis�o.