A presidente Dilma Rousseff sancionou as Medidas Provis�rias (MP) nº 546 e nº 544, cuja publica��o foi feita em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira. A primeira delas tem o objetivo de fomentar as exporta��es brasileiras e a segunda, de estimular a ind�stria e outros setores envolvidos com os sistemas de defesa do Pa�s.
De acordo com a MP nº 546, a Uni�o entregar� aos Estados, ao Distrito Federal e aos munic�pios o montante de R$ 1,95 bilh�o para estimular as vendas brasileiras ao exterior. Dos recursos que cabem a cada Estado, a Uni�o entregar� diretamente ao pr�prio Estado 75% e aos seus munic�pios 25%.
O rateio entre as cidades obedecer� aos coeficientes individuais de participa��o na distribui��o da parcela do ICMS registrado em 2011, e para a entrega dos recursos, a Uni�o deduzir� os valores das d�vidas vencidas e n�o pagas pelo munic�pio.
J� a MP 544, tamb�m sancionada ontem pela presidente, estabelece normas especiais para as compras, contrata��es e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, visando incentivar a ind�stria nacional e outros setores voltados para a produ��o e a presta��o de servi�os na �rea estrat�gica de defesa do Pa�s.
Pela medida, poder�o receber incentivo da Uni�o empresas envolvidas na produ��o de bens ou na presta��o de servi�os voltados para a defesa, seja na �rea tecnol�gica, da informa��o, ou na fabrica��o de armamentos, muni��es, meios de transporte e de comunica��es, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo utilizados nas atividades de defesa, com exce��o daqueles para uso administrativo. Para isso, � preciso que a empresa tenha sua sede no Brasil.
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Dilma sanciona MP 546 que estimula exporta��es
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