Ex-prefeito no Maranh�o � condenado pelo desvio de quase R$ 3 milh�es

O Minist�rio P�blico Federal no Maranh�o (MPF/MA) teve o pedido de condena��o do ex-prefeito de Bacabal (MA), Jos� Lins Vieira, deferido pela Justi�a Federal. Ele desviou quase R$ 3 milh�es de reais em recursos p�blicos repassados pelo Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza��o do Magist�rio (Fundef) que deveriam ser aplicados em investimentos voltados para a educa��o do munic�pio.

Constatadas as irregularidades em auditoria da Controladoria Geral da Uni�o (CGU) realizada no munic�pio de Bacabal, o MPF prop�s contra o ex-prefeito a��o de improbidade, por danos ao er�rio e aos princ�pios da administra��o p�blica e enriquecimento injustificado.

Segundo o MPF, entre outros atos de improbidade, o ex-prefeito realizou licita��es para compra de material de limpeza, material did�tico e de expediente, por interm�dio de sucessivas licita��es ao inv�s de realizar licita��o �nica, maximizando gastos. Al�m disso, montou processos licitat�rios com indica��o gen�rica do objeto, impossiblitando a apresenta��o de propostas, e, em alguns casos com a contrata��o direta do fornecedor, sem formaliza��o de dispensa de licita��o.

Ainda, para justificar os gastos, o r�u apresentou uma s�rie de notas fiscais fraudulentas. No somat�rio das despesas n�o comprovadas com as que foram justificadas pelas notas fiscais irregulares chegou-se ao valor exorbitante de R$ 2.820.448,54.

Pela senten�a, o ex-prefeito ter� que devolver os quase R$ 3 milh�es de reais desviados corrigidos desde 2004, perder� a fun��o p�blica que ocupar, ter� os direitos pol�ticos suspensos por seis anos, pagar� multa equivalente a uma vez ao valor do dano causado (de R$ 2.820.448,54) e ficar� proibido de contratar com o poder p�blico ou receber benef�cios ou incentivos fiscais por 5 anos.