Bras�lia – A nova secret�ria executiva do Minist�rio da Justi�a (MJ), M�rcia Pelegrini, tomou posse nesta segunda-feira com o desafio de implementar a Lei de Acesso � Informa��o. A lei, que entrar� em vigor no dia 16 de maio, regulamenta a consulta de documentos e informa��es p�blicas, como compet�ncia, estrutura organizacional e execu��o or�ament�ria.
“A secret�ria executiva ficou com a incumb�ncia de implementar a Lei de Acesso � Informa��o. Sua aplica��o vai requerer a supera��o de desafios. � essencial vencermos a cultura do sigilo”, disse M�rcia.
De acordo com o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, uma comiss�o foi criada para garantir a aplica��o da lei. “A proposta foi apresentada � Controladoria-Geral da Uni�o (CGU). N�o � simples [implementar a lei], mas vamos buscar cumprir os prazos. Sabemos que teremos problemas, � evidente, mas vamos conseguir”.
M�rcia Pelegrini vai substituir Luiz Paulo Barreto na secretaria executiva. Funcion�rio de carreira do Minist�rio da Justi�a, Barreto deixou o cargo para assumir a Secretaria de Planejamento e Or�amento do Governo do Distrito Federal. “Fui chamado a um novo desafio, agora no governo do Distrito Federal. Acredito que o minist�rio [da Justi�a] avan�ou muito. Em 2003, t�nhamos um or�amento de R$850 milh�es, hoje, temos R$5 bilh�es”.
Entre as atribui��es da nova secret�ria executiva est�o a��es nas �reas de planejamento, or�amento e administra��o. “A secretaria executiva deve cumprir o papel de harmonizar, propiciar e dar suporte e condi��es �s secretarias [do minist�rio]”.
M�rcia � advogada e doutora em Direito do Estado pela Pontif�cia Universidade Cat�lica de S�o Paulo (PUC-SP). Secret�ria executiva adjunta desde janeiro de 2011, M�rcia Pelegrini assumiu, entre outros cargos, a Secretaria de Assuntos Jur�dicos das prefeituras de Santo Andr� e Diadema.
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M�rcia Pelegrini assume Secretaria Executiva do Minist�rio da Justi�a
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