Judici�rio mineiro se une por tribunal

Quase 11 anos depois de apresentada ao Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, que cria quatro tribunais regionais federais no Brasil, entre eles o de Minas Gerais, um novo ato p�blico realizado ontem, em Belo Horizonte, reuniu cerca de 100 advogados, juristas, ju�zes e servidores da Justi�a, que reivindicam a vota��o imediata da mat�ria na C�mara dos Deputados.

Aprovada no Senado em 22 de maio de 2002, a proposta foi enviada em novembro para a C�mara, onde recebeu parecer favor�vel na Comiss�o de Constitui��o de Justi�a e de Cidadania em 10 de setembro de 2003. De l� para c�, embora pronta para ser apreciada em plen�rio, n�o houve vontade de inclu�-la em pauta. H� tr�s dias, o senador Cl�sio Andrade (PMDB) conseguiu aprovar na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado outra PEC, a 65/11, que autoriza o desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o, em Bras�lia, criando um TRF para atender Minas com sede em Belo Horizonte.

Diferentemente da PEC 544, que cria quatro tribunais federais – em Curitiba, Salvador, Manaus e Belo Horizonte –, a proposta de Cl�sio retira Minas da abrang�ncia do TRF da 1ª Regi�o, criando uma nova sede s� para atender a movimenta��o processual do estado. O texto segue agora para os plen�rios do Senado e da C�mara.

O pleito de Minas Gerais, de onde saem hoje 51% dos recursos apreciados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o, segue forte. Advogados, juristas e ju�zes consideram que um processo na Justi�a Federal dura, em m�dia sete anos, podendo se estender por mais de 10. “Temos uma Justi�a r�pida em primeira inst�ncia, com cerca de 70 ju�zes federais. Mas em segunda inst�ncia s�o 27 desembargadores para atender 13 estados mais o Distrito Federal. � o tribunal mais congestionado do pa�s”, afirmou Renato Martins Prates, presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais de Minas Gerais (Ajufemg).

Opini�o semelhante manifestou Lu�s Cl�udio Chaves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Se��o Minas Gerais (OAB-MG). “Trabalhamos para que Minas tenha um Tribunal Regional Federal exclusivo”, afirmou, rebatendo o argumento dos cr�ticos de que seria inconstitucional a iniciativa da cria��o partir do Poder Legislativo. “Inconstitucional � a morosidade da Justi�a. Em primeira inst�ncia temos uma justi�a �gil. Na segunda inst�ncia, os processos param”, acrescentou Lu�s Cl�udio. Ele criticou a decis�o de gastar R$ 300 milh�es na amplia��o do TRF da 1ª Regi�o em Bras�lia, em vez de se investir num tribunal em Minas, que representa mais da metade das demandas ali julgadas. “O governador j� cedeu para esse fim o pr�dio onde funcionava o Tribunal de Al�ada de Minas, na Avenida Francisco Sales. Seria muito mais barato investir aqui”, acrescentou o presidente da OAB-MG.

Para o ex-senador Arlindo Porto, atualmente vice-presidente da Cemig, h� resist�ncias no Judici�rio � cria��o do novo tribunal. “Alega-se que se Minas for retirada da abrang�ncia do atual TRF da 1ª Regi�o ele se enfraqueceria. Esse � um argumento falho, pois a melhor forma de se fortalecer um tribunal �  acelerando as decis�es”, afirmou Porto. Para o deputado estadual D�lio Malheiros (PV), “� preciso decis�o pol�tica para resolver essa quest�o”, disse Malheiros.