Governo n�o vai discutir novo rateio do FPE, diz Ideli

A ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta ter�a-feira � Ag�ncia Estado que o governo n�o vai interferir nas discuss�es sobre o Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) que ser�o travadas no Congresso Nacional. H� dois anos, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a atual forma de divis�o do fundo e deu prazo at� o final deste ano para que deputados e senadores criem uma nova regra do rateio.

"O FPE n�o � assunto de governo. � assunto que envolve os Estados, o Supremo, e o Congresso tem prazo at� dezembro para apreciar", afirmou Ideli, na sa�da do caf� da manh� com l�deres da base aliada no gabinete do l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). "O governo n�o vai se imiscuir numa discuss�o de uma divis�o do fundo entre os estados", ressaltou.

A ministra disse que no encontro desta ter�a-feira os l�deres governistas decidiram que a mat�ria ser� tratada com "urg�ncia". Embora haja v�rias propostas de FPE no Congresso, os aliados ainda n�o definiram qual dever�o apoiar.

O calend�rio � outro fator de dificuldade para se criar o novo fundo, uma vez que a mat�ria ter� de ser tratada pelo Senado e pela C�mara em um ano de elei��es municipais, quando tradicionalmente o Congresso diminui suas atividades.