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Estado de Minas

Prefeito de Formiga repassa tarefa da Ficha Limpa � C�mara


postado em 12/05/2012 06:00 / atualizado em 12/05/2012 07:06

Quase dois anos e meio depois de entrar em vigor, a Lei Ficha Limpa virou febre em todo o pa�s, com v�rios estados e munic�pios aprovando normas semelhantes, que, na maioria das vezes, ampliam os vetos, alcan�ando tamb�m servidores p�blicos. Em Formiga, cidade de 65 mil habitantes na Regi�o Centro-Oeste de Minas, o prefeito Alu�sio Veloso (PT) ficou na contram�o dos administradores que se gabam de ter sancionado normas semelhantes, se eximindo de dar qualquer parecer sobre o projeto aprovado por unanimidade na C�mara Municipal, com a alega��o de que j� existe “uma lei nacional maior do que a municipal”. Aprovada em setembro, a lei acabou sendo promulgada s� na quinta-feira, pela C�mara.


O petista diz que a orienta��o teria sido feita pelo seu chefe de gabinete e assessor jur�dico � �poca, Sheldon Almeida, que usou o argumento de que a cidade estaria automaticamente contemplada pela legisla��o nacional. Sheldon deixou o cargo recentemente para se candidatar �s elei��es municipais pelo PSD. O projeto aprovado em setembro do ano passado pelos vereadores foi inspirado na normal nacional, mas difere dela, o que invalida a pondera��o o prefeito: enquanto a primeira mira nos pol�ticos condenados em segunda inst�ncia, a de Formiga barra tamb�m os ocupantes de cargos comissionados da administra��o municipal e do Legislativo.


A oposi��o na C�mara suspeita que o prefeito n�o tenha sancionado a proposta por temer a exonera��o de seus protegidos. O petista nega as acusa��es. “N�o tenho nada a esconder. Eu n�o sancionei, mas tamb�m n�o vetei a proposta”, defendeu-se. O autor do projeto, vereador Eug�nio Vilela (PV), avalia que al�m de o prefeito n�o ter dado qualquer parecer em rela��o a lei, deixou a C�mara sem resposta. “Ligamos para a prefeitura pedindo informa��es e o chefe de gabinete adjunto, respons�vel pela interlocu��o entre o Executivo e Legislativo, nos disse que a lei j� havia sido promulgada e sancionada. Ele n�o tinha, todavia, o n�mero dela e nem sabia o dia em que ela havia sido publicada”, criticou o vereador, retirando que devido � resposta do Executivo, a C�mara deixou de promulgar a lei, acreditando que o prefeito j� havia feito isso.


Empurra


Os vereadores tinham a op��o de promulg�-la, j� que n�o houve san��o nem veto do prefeito, nos 15 dias depois da aprova��o na C�mara. “Est�vamos esperando um parecer da prefeitura, j� que a norma n�o � inconstitucional, nem apresenta ilegalidade”, justificou. Para o prefeito Alu�sio Veloso, os parlamentares se esqueceram e agora est�o jogando a culpa nele. “ Se eu fosse contra o projeto, haveria vetado. Eu fiz o que me orientaram a fazer”, alegou.

Em Belo Horizonte, o projeto de Lei que barra a contrata��o em cargos de dire��o e chefia da administra��o municipal pol�ticos e t�cnicos condenados em tribunais de segunda inst�ncia vigora desde setembro do ano passado. Em Oliveira e Campo Belo, tamb�m no Centro-Oeste mineiro, norma semelhante foi aprovada em 2011.  (AM)


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