Decreto autoriza linhas de cr�dito para agricultores v�timas de calamidades

Bras�lia - Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado nesta sexta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o autoriza o Conselho Monet�rio Nacional (CMN) a criar linhas de cr�dito para custeio agr�cola e pecu�rio no �mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As linhas de cr�dito devem ser criadas para contrata��o em munic�pios com situa��o de emerg�ncia ou estado de calamidade p�blica decretados em fun��o de eventos clim�ticos extremos, reconhecidos pelo Minist�rio da Integra��o Nacional. Caber� ao CMN estabelecer o percentual dos b�nus, os encargos financeiros, os prazos, os limites, as finalidades e demais condi��es das linhas de cr�dito.

Em portarias publicadas hoje, a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhece situa��o de emerg�ncia em aproximadamente 100 munic�pios do Norte e Nordeste, em decorr�ncia de estiagens. Situa��o de emerg�ncia por enchentes e inunda��es foi decretada tamb�m em tr�s munic�pios do Par� – Almeirim, Santar�m e Terra Santa - e em Teres�polis (RJ).

Os recursos para a crian��o de linhas de cr�dito pelo CMN s�o dos fundos constitucionais de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, com a concess�o de b�nus de adimpl�ncia sobre o valor de cada parcela paga at� a data do vencimento.