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Estado de Minas

Justi�a do Distrito Federal revoga pris�o de ex-diretor da Delta


postado em 08/06/2012 20:24

O Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios (TJDFT) informou nesta sexta-feira que a ju�za da 5ª Vara Criminal de Bras�lia revogou a pris�o preventiva de Cl�udio Abreu, ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste. Foram estabelecidas algumas medidas cautelares em substitui��o � cust�dia preventiva.

Conforme a decis�o tomada nesta sexta-feira, Abreu deve comparecer mensalmente perante o ju�zo, entre os dias 10 a 15, "independentemente de intima��o e at� a prola��o da senten�a". Foi tamb�m determinado que ele se abstenha de manter qualquer esp�cie de contato com os demais r�us e tamb�m com outras pessoas citadas na den�ncia original. Abreu tamb�m dever� entregar seu passaporte e manter seu endere�o atualizado nos autos. "O descumprimento de qualquer das medidas poder� ensejar novo decreto de pris�o", estabeleceu a decis�o.

A defesa de Abreu alegou, ao pedir a revoga��o da pris�o, que "n�o se fazem presentes os pressupostos da pris�o cautelar, sendo o requerente merecedor do benef�cio de responder ao processo em liberdade uma vez que � prim�rio e possui endere�o fixo". A defesa argumentou tamb�m que n�o h� provas de materialidade do fato e nem ind�cios suficientes de sua autoria nos delitos, "uma vez que n�o consta nas intercepta��es telef�nicas qualquer grava��o com sua voz, n�o havendo quaisquer ind�cios de sua participa��o nos crimes de tr�fico de influ�ncia e forma��o de quadrilha".

O Minist�rio P�blico manifestou-se pelo indeferimento do pleito, mas a ju�za considerou que a liberdade do requerente n�o representa risco � ordem p�blica, "visto que n�o � mais diretor da empresa Delta e, ainda que fosse, os crimes que lhe foram imputados s�o de conhecimento nacional, de maneira que dificilmente conseguiria praticar novas condutas semelhantes".


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